Inviável HC impetrado em favor de acusados do homicídio de jornalista no MA

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá – pediam para que ambos aguardassem o julgamento em liberdade.

O jornalista responsável pelo “Blog do Décio” foi assassinado a tiros em abril de 2012, quando estava num bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís (MA). No HC, a defesa dos dois acusados alegava que a custódia de ambos seria ilegal por uma série de motivos, entre eles a suposta inércia dos órgãos acusatórios, o cabimento de medida restritiva diversa e o longo tempo de custódia, “inclusive em desfavor de um idoso”.

Ao rejeitar o HC, o ministro Fux afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a baixa dos autos de recurso ordinário em habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), para colher contrarrazões do Ministério Público estadual, não evidência constrangimento ilegal. “Inexiste coação ilegal por eventual demora do recurso no STJ, porquanto a própria parte afirma ser o TJ-MA o responsável por tal retardamento”, ressaltou.

O ministro destacou ainda que “não tendo o Superior Tribunal de Justiça examinado as extensas razões da impetração, a análise no STF constitui indevida supressão de instância e, via de consequência, afronta às rígidas normas constitucionais definidoras da competência dos tribunais superiores”.

Ex-companheira e ex-cunhado foram os mandantes do assassinato de advogado em Caruaru

Eles foram presos durante operação da polícia civil, que cumpriu outros mandados de prisão preventiva de outros envolvidos no crime

José Isaac Ferreira de Almeida e Isadora Ferreira de Almeida foram os mandantes do assassinato do advogado André Ambróssio Ribeiro Pessoa ocorrido em Caruaru, Agreste do Estado, no último mês de julho. Eles são, respectivamente, ex-cunhado e ex-companheira da vítima, de acordo com informações dadas em coletiva realizada pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (1º), na Operação Patronus.

O crime foi executado por Ramon Reis da Silva, a pessoa que desceu do veículo e efetuou os disparos. Outras duas pessoas também estão envolvidas no crime, uma delas era o proprietário do veículo usado pelo assassino e o outro teria dado suporte na fuga do executor, assim como prestado informações sobre o horário em que o advogado deixaria a criança que estava no carro, que era filha do advogado com a ex-companheira.

De acordo com o delegado Rodolfo Barcelar, a motivação do crime teriam sido as ameaças que a vítima estaria fazendo aos mandantes, em face do envolvimento dos dois em um esquema de lavagem de dinheiro. O advogado também era sócio em algumas empresas com a ex-companheira.

“A motivação foi relacionada ao tipo de atividade que a vítima exercia junto com a ex-companheira, com quem mantinha sociedade em algumas empresas. O advogado estava tendo prejuízo financeiro, e por conta disso passou a fazer ameaças de que ia entregar a ex-companheira e o ex-cunhado, envolvidos em uma suposta lavagem de dinheiro”, contou o delegado.

O executor, Ramon Reis da Silva – que já se encontrava preso pela prática de outro homicídio – estava à espera do advogado em frente à casa que ocorreu o crime, acobertado por Emerson Henrique de Azevedo, conhecido como ‘Bê’ – que teria acompanhado a rotina do advogado e o horário em que ele retornaria para deixar a filha.

Já José Jameson de Sales, o ‘Jairzinho’, era o proprietário do veículo utilizado na morte da vítima. Ele, junto com ‘Bê’, integram uma organização criminosa acusada de diversos assaltos na região. “Os dois são conhecidos pela prática de crimes em cidades como Cupira, por exemplo. E Ramon estava morando em Caruaru há pelo menos cinco meses. O trio passou a atuar juntos em Caruaru e outras cidades da região”, completou Barcelar. O ex-cunhado da vítima está foragido. Todos os envolvidos foram indiciados por diversos crimes, entre eles homicídio, emboscada e associação criminosa.

Entenda o caso:

O advogado André Ambrósio Ribeiro da Silva foi executado no último mês de julho, no Loteamento Itamaraty, localizado na cidade de Caruaru, Agreste do Estado. Imagens de câmera de segurança mostraram o momento da execução, quando a vítima para o carro em frente a uma casa e tira a filha do veículo.

Em seguida, um homem armado abordou o advogado, que entregou a criança a uma babá que também saiu do carro. Quando a mulher se afastou, a vítima foi obrigada a deitar no chão, sendo atingida por vários disparos na cabeça. O advogado morreu no local.