TJGO 10/01/2017 -Pág. 2499 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
PROTOCOLO NR.
: 414227-05.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2280
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: REGIUS CARTAFINA DE CORREIA MACHADO
VITIMA
: REGINALDO MACHADO
DESPACHO
:
AUTOS N 2280/2016 (201604142272) VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QU
E UM DOS CRIMES E APENADO COM RECLUSAO (ART. 96, DA LEI N 10.741/
03 ESTATUTO DO IDOSO), DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VA
RAS DE RECLUSAO DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO
PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA,
19/12/2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 352758-55.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1929
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: DIVINO MARCOS AURELIO DA SILVA
VITIMA
: GABRIELA VITORINO FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 1929/2016 (201603527588) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER
MINISTERIAL DE FLS. 53/55 COMO RAZAO DE DECIDIR, TENDO EM VISTA T
RATAR-SE DE CRIME QUE SE SUBSUME NOS DELITOS DE VIOLENCIA DOMESTI
CA, PREVISTOS NA LEI N 11.340/2006, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A R
EMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMIL
IAR CONTRA A MULHER, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROC
ESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA,19/12/2016.
CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
341871-12.2016.8.09.0175
1882
INQUERITO
A ESCLARECER
IRENE OLIVIA DE QUEIROZ
MOACIR FERNANDES QUEIROZ
DESPACHO
:
AUTOS N 1882/2016 (201603418711) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATA
-SE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ARTIGO 99, DA LEI N 10.
741/03 ESTATUTO DO IDOSO), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DO
S AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA, DEVI
DO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEIT
O. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19/12/2016. CAMILA NINA ERBETTA NAS
CIMENTO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 403010-62.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2203
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 2202/2016 (201604030105) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATA
-SE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ARTIGO 136, 3, DO CP),
RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS E
SPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JU
IZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANI
A, 19/12/2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 341728-23.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1865
NATUREZA
: INQUERITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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