TJMG 25/03/2022 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0002380/2021-06
Trata-se da retificação do “EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO”.
Publicado neste Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 24 de
março de 2022, página 24, advindo do termo de adesão firmado entre
esta Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –Jucemg, Município
Delta e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas
Gerais-Sebrae-MG. Onde se lê: (..)III-Vigência da adesão: a contar da
assinatura até 16/04/2022(...); Leia-se: (...) III-Vigência da adesão: : a
contar da assinatura até 07/06/2026(...).
3 cm -24 1612905 - 1
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0002380/2021-06
Trata-se da retificação do “EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO”.
Publicado neste Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 24 de
março de 2022, página 23, advindo do termo de adesão firmado entre
esta Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –Jucemg, Município
Delta e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas
Gerais-Sebrae-MG. Onde se lê: (..)III-Vigência da adesão: a contar da
assinatura até 16/04/2022(...); Leia-se: (...) III-Vigência da adesão: : a
contar da assinatura até 07/06/2026(...).
3 cm -24 1612906 - 1
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0002112/2021-64
Trata-se da retificação do “EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO”.
Publicado neste Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 24 de
março de 2022, página 23, advindo do termo de adesão firmado
entre esta Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –Jucemg,
Município Delfm Moreira e a Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB). Onde se lê: (..) SEI 2250.01.0002112/2021-81(...); Leia-se:
(...)2250.01.0002112/2021-64 (...).
2 cm -24 1612903 - 1
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000194/2022-49
Trata-se da retificação do “EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO”.
Publicado neste Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 24 de
março de 2022, página 24, advindo do termo de adesão firmado entre
esta Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –Jucemg, Município
Miraí e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas
Gerais-Sebrae-MG. Onde se lê: (..)III-Vigência da adesão: a contar da
assinatura até 07/06/2022(...); Leia-se: (...) III-Vigência da adesão: : a
contar da assinatura até 07/06/2026(...).
3 cm -24 1612909 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 002/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0000308/2022-56. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações
do DER/MG, ao recurso interposto por CIVIC PLAN Engenharia e
Consultoria Ltda., na fase de julgamento da proposta de preço, pelo
prazo legal de 05 (cinco) dias úteis às empresas participantes da
licitação objeto do Edital em epígrafe.
ERRATA
Edital nº: 010/2022. Processo SEI nº:2300.01.0019643/2022-65. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público a publicação
referente ao edital em epígrafe, publicado no dia 24 de março de 2022,
no Diário do Executivo do Estado de Minas Gerais, página 24, onde
se lê “ Edital nº: 010/2021. Processo nº: 2300.01.0019643/2022-65. ”,
leia-se: “ Edital nº: 010/2022. Processo nº: 2300.01.0019643/2022-65.
”.
ERRATA
Edital nº: 011/2022. Processo SEI nº:2300.01.0019966/2022-74. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público a publicação
referente ao edital em epígrafe, publicado no dia 24 de março de 2022,
no Diário do Executivo do Estado de Minas Gerais, página 24, onde se
lê “ Edital nº: 011/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0019966/2022-74.”,
leia-se: “ Edital nº: 011/2022. Processo nº: 2300.01.0019966/2022-74
”.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Almeida Toscano Construções
e Reformas Ltda Instrumento: Contrato DE-007/2022. Fundamento:
Edital nº 126/2021. Objeto: recuperação estrutural do talude em
concreto e reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Zezé
Lima, no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, localização:
Rua Alexandrina Bernardes, nº 273, Bairro Itaunense, Itaúna/MG.
Valor: R$ 659.974,65 (Seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e
setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), com preços iniciais
de Julho/2021. Dotação Orçamentária: 12.361.106.4302.0001.449051
FONTES: 10.1, 21.1 e 23.1, Processo nº 2300.01.0277951/2021-52.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA CENTRO
LESTE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinicio em
25/03/2022 ao Contrato DC-22.013/2020. Implantação de Vias Laterais
no Anel Rodoviário Sul de Montes Claros, 4,65 km (Pista Direita) e
4,61 km (Pista Esquerda), com extensão média de 4,63 km. Processo nº
2300.01.0131701/2021-29
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CVCTEC ENGENHARIA EIRELI
EPP. Instrumento: Termo Aditivo DE-01 ao Contrato DE-027/2021.
Objetivo: I. Prorroga o prazo de execução por 120 dias consecutivos.
II. O presente contrato passa a vigorar até o dia 21/12/2022. Objeto:
Revisão dos Projetos Executivos para Adequação às Normas Técnicas
Vigentes e Elaboração de Projetos Executivos Complementares para a
Reforma do Prédio da Escola Estadual Coração de Jesus, no Município
de Varginha. Processo nº 2300.01.0047589/2021-89.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Centro Leste
Engenharia Ltda. Ordem de início em 18/03/2022 ao contrato
DM-033/2021: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em
regime de empreitada de caráter emergencial, por preços unitários, da
Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MG-401, trecho Porto
Matias Cardoso - Início Perímetro Urbano de Janaúba. A execução dos
serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 32ª URG
do DER/MG - Janaúba. Processo nº: 2300.01.0160882/2021-73.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código
de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202203232,
113200202203241, 113200202203242.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 181 Sessão Ordinária realizada em 14/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FBF9313
8872112
Joao Correa De Freitas Filho
QNH9948
8837707
Leonor De Alvarenga Assis
OPS2628
8886573
Gisele Pessoa Barbosa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QND8625
8940183
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
GXA7718
8886574
Deuvani Jovem Bento
PYN3232
8848354
Pedro Antunes Amaral
QND3868
8884401
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
PUP5140
9631624
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
HGW3073
8924428
Bruno Alves Faria
MHP9673
8913028
Antonio Marcelino Barbosa
HLI4267
8906613
Jose Pimenta Barbosa
OXF6821
8887023
Lydia Cardoso Lyrio
HGW3073
8924429
Bruno Alves Faria
HAV1789
8881131
Jose Reinaldo Pereira Dos Santos
PYD7636
8859606
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
GSA7737
8928144
Joel Nelito De Souza
QND8629
8872911
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
PWH8848
8819769
Joao Carlos Martins Sabiao Me
HJB4789
8106675
Andre Luiz Fernandes Dos Santos
ENT3075
8956226
Conceicao Angelita Monteiro Da Cruz
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 182 Sessão Ordinária realizada em 14/03/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUX5772
8889700
Claudia Mariel Herrera Gallardo
HDD4167
8887179
Antonio Jose Tavares
GRG4518
8832068
Jose Francisco Amaral Coelho
JHN4961
8900729
Celio Candido Vilas Boas
QPU4136
8834156
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
QOA7450
9598390
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
DGU2898
8860001
Devanir De Arantes
HIR5080
9563501
Lucas Matheus Machado Simoes
NMA3088
8832210
Everaldo Fernandes Dos Santos
HJI9507
8898287
Agno Alecio Correia Mingote
QNR1256
8819396
Marcio Gomes Negrao
HIB3773
8877746
Juliana Cristina Vitalino Franco
PWV4876
8834159
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
QOA7471
8903466
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
GZB6471
8910765
Mauricio Pedro Da Fonseca
OWR1963
8886188 Tarcisio Conrado De Lima
NYA4573
8886088
Antonio Marcos Pereira
DCY9991
8902550
Divino Zandonadi
GXH7500
9597312
Daniel Abreu Campelo
HIO8562
8861416
Francisco Daniel Ferreira
PWD4126
8834585
Minasbeb Comercio De Bebidas Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 183 Sessão Ordinária realizada em 14/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EAB1128
8853464
Paulo De Souza Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQN2524
8859624
Adnaldo Mendes Nogueira
DSU3810
9588158 Vanderley Barcelos Alves
OOV9235
8893668 Rasa Acessorios Ltda
PJI6996
8834155 Rodo M Logistica E Servicos Ltda
PXB5695
8910601 Valnei Soares Cruz
PUR6284
8862559
Florivaldo Floriano Lemos Me
HFG3675
8905324
Danilo Oliveira Silva
OXH3443
8887520
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
OMD5082
8852749
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
OPX3336
8824331
Samuel Souza Correa
FHK8329
8839911
Isaac Menato Navela
BWM6909
8841834 Terramak Locacoes E Terraplanagem
Ltda Me
PYC9489
8821560 Rodoviario Camilo Dos Santos Filho
Ltda
HMV5400
9595344 Osvaldo Da Silva
OMD5078
8852812
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
PWE2101
8903744
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
CSK4847
8899521
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
JGM6939
8840111 Ronieriton Alves Severro
MKQ1240
9597309
Carla Salgado De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 184 Sessão Ordinária realizada em 14/03/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUR6280
9596204
Florivaldo Floriano Lemos Me
CZA2975
8911791
Anisio Alves Moreira
PYD1294
8860873
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
HEH1397
8897250
Flavia Camilo Lemos
OPQ3771
8900738
Alenir Rodrigues Carvalho
HBG5399
8841216
Itai David De Almeida Fonseca
OPU7618
8875725 Territorial
Transportes
E
Empreendimentos Ltda
FMR6022
8876220
Daniel Esteves Passos Vicente
QNZ4029
8840097
Ana Claudia Grandim Sousa
HNM8697
8895079
Heliomar De Araujo Cruz
GTY6839
8677122
Diego Araujo Alcantara Sanches
EDR1864
8852890
Joyce Cristiane De Oliveira
QPK2666
8830925
Luciano Junior De Oliveira Da Silva
QPK2666
8830924
Luciano Junior De Oliveira Da Silva
HKB7614
8850400
Ana Maria Goncalves De Souza Santana
OPL5581
8742916
Ana Flavia Aparecida Moreira Santos
HCL6181
8899335
Francisco Manoel De Paula Dias
HKB7614
8850398
Ana Maria Goncalves De Souza Santana
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 185 Sessão Ordinária realizada em 14/03/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXH7089
8828217
Jose Cesar De Carvalho
PZI2995
8897487 Rodoviario Castro Ltda Epp
PXE8765
8905058
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
IBT6604
8852916 Tulio Cesar Ribeiro
GSJ2651
8920500
Ananias Lopes Da Silva
HFV6069
8860462
Jose Geraldo De Souza
HGG8854
8879820
Frederico Pinto Quaresma
JGM6939
8840110 Ronieriton Alves Severo
QPX0658
8877252
Edvaldo Jose Dutra
HLW0460
9582256
Adilson Custodio Da Silva
AUQ5939
8860428
Paulo De Tarso Lemos
QOQ5731
8924311 Valdenor Jose Martins
QPX0658
8871706
Edvaldo Jose Dutra
EWT4663
8887737
Jessica Yume Nagasaki
PWC9642
8874907
Dernival Correia Dos Santos
QNE2661
8893864
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
HGF5482
8839986 Reginaldo Ferreira
DKQ0160
9617421
Deonice Cabral Noronha
OXK7041
8133305
Glauber Loureiro Leite
GWF1940
9595357
Aloisio Alex De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 186 Sessão Ordinária realizada em 14/03/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPO0150
9631112
Daniele Elisa De Lima
HFB6825
8900333
Sandro Luiz Silveira Barros
GBZ7119
8884282
Benedito Openheimer Nora
FGG8117
8935315
Marcelo De Jesus Silva
OQS0983
8921212
Adelmo Marcos De Faria
OZP5615
8943685
Arielton De Azevedo Dias
PXQ5187
8940577
Jose Carlos Soares De Aguiar
NYA4573
8872854
Antonio Marcos Pereira
HJJ8851
8943429
Luisa Duarte Moreira Andrioni
OZP5615
8943697
Arielton De Azevedo Dias
EVZ9171
8934031
Mauricio Flauzino Da Silva
PXQ0080
9640260
Luiz Correa Da Silva
AOS4434
8902479
Epv Veiculos Ltda
HEF9257
8896452
Joao Rodrigues De Matos
HEQ3924
8903330
Joao Eustaquio De Souza
PZD8821
8945186
Brutus Tarcisio Lana
OQQ0183
8913145
Ana Luisa Santos Silva
HHA9040
9637919 Rancho Cipo Pousada Rural Ltda
HOB1874
8859658
Formato Armarios E Cozinhas Planejadas
Ltda - Epp
GWF1940
9595356
Aloisio Alex De Oliveira
NXZ5046
8873728 Tatiane Xavier De Paula
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 187 Sessão Ordinária realizada em 14/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QME7321
8925842
Maria Da Salete Freire
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OTI2956
8871160
Wanderson Jose Fagundes Barbosa
DQH7061
8881560
Augusto Jose Almeida Rosa
OPD1322
8838905
Marco Aurelio Speziali De Carvalho
HEJ9994
8903401
Sebastiao Luiz Vieira
ORC9120
9573995
Aurelino Gomes Da Costa
EZL9878
8834692
Glaysimar Costa Abrao
JTB1683
8868427
Devair Goncalves Pereira
HIJ3721
8925825 Viacao Novo Retiro Ltda
HID6133
8884332
Julio Pedro
PUY5866
8821907
Elenir Maria Dos Santos Lopes
OWL4078
8896705
Paula Cristina Batista P E Silva
GSV4452
8856536
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OLR7792
8895400
Sergio Elias Mourao
PUY5866
8821906
Elenir Maria Dos Santos Lopes
OPX5266
8824357
Cayobi De Souza Neves
NXY1520
9582805 Ricardo Silveira Marques
KUY9652
8835580 Rivani Luzia Da Silva Dias Graciano
HNG9923
8872887
Charles Heider Pimentel Ferreira
DYC3908
8877125
Mateus Rodrigues Silva Leal
PUY5866
8821905
Elenir Maria Dos Santos Lopes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 188 Sessão Ordinária realizada em 14/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OOX7223
8671263
Jose Maria Domingos Da Rocha
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OJT6311
8914955
Mateus Tito Neves Oliveira
IGW7789
8865715 Rodrigo Dos Santos Severo
CZB1826
8814260
Delduque Barbosa De Araujo
PWM0967
8910732
Neide Martins Alves De Souza
QOU7583
8889505
Municipio De Planura
GPI9592
8865827 Rodrigo Souza Fonseca
ANM1698
8830560 Thiago De Magalhaes Quadros
FPW9950
9601039
Marcio Antonio Scalon Buck Junior
HJS0898
8832232
Elton Pereira Monteiro
EFO3998
8834707
Prepam - Pre Moldados Para De Minas
Ltda Epp
EJI6540
9617369
Danielle Tavares Dos Santos
JMC2610
9577344 Tn Servicos De Transporte Rodoviario
De Cargas Eireli
HOA7531
8729631 R G S Transportes E Turismo Ltda
LMO0634
8874220
Antonio Dos Santos Capitao Mor
LTB6641
8914811
Bruno Sergio Maciel Figueiredo
PZL1176
8810069
Gabriel Paula Goulart
DUL6165
8926118
Luiz Marcelo Dasan
KXI6049
8852844
Joao Batista Costa Teixeira
QNT6000
9607767
Camila Bechara Kallas
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 189 Sessão Ordinária realizada em 14/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPW3701
8889165
Silmar Pereira Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OLW6419
8691084
Marina Gomes Mendes
PWA3342
8851403
Juliano Borges Noronha
OQO3299
8833091
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
OQR7149
8841600
Joao Jose Da Silva Filho
GXV4187
8876816
Aloisio Joaquim Dos Santos
sexta-feira, 25 de Março de 2022 – 33
PUQ4314
8852679
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
GQR5769
8849695
Marcio Dos Santos Ribeiro Junior
HEH8522
8844348
Bravo Servicos Logisticos Ltda
GKJ3436
8845537
Sidney Rodrigues Da Silva
PVV9479
8852842
Marco
Antonio
Rhemann
Do
Nascimento
GSO5609
8851244
Angela Maria Ribeiro
GVZ0950
9580322
Charles Murilo Silveira Soares
QOO5191
8920737
Juscelino Kubitschek De Souza Santos
HKR7029
8854505
Edivaldo Dutra De Almeida
JRE6344
8883285
Arlen Soares Leite De Freitas
OYI5563
8895592
Cleiton Augusto Froes Da Silva
HGF5482
8839985 Reginaldo Ferreira
PWZ7940
9611137
Edimar Soares Santos
PVC8395
8918982
Ceueti Nakano
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 190 Sessão Ordinária realizada em 14/03/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLG1228
8851717
Hilton De Souza Nunes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NDM3611
8925850
Alcione Goncalves Dos Santos
OXE7122
8856248
Jacqueline Graicy Mendes Botelho
OPS1995
8916758
Lenarge Transportes E Serviços Ltda
FAZ1577
8889670
Francisco Carlos Lemos Junior
NXZ2249
8540069
Luis Gustavo Adao Das Gracas
GSW3116
8855924
Gilson Ribeiro
FDO2312
8865836
Guilherme Fernando Squassoni
QNZ9936
8832869
Paulo Eduardo Pereira Teodoro
OME4471
8902073
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
PXX2850
9601357
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
PUQ4314
8860920
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
NYA4573
8888189
Antonio Marcos Pereira
PZE0761
8900666
Jaime Freire Lemos
GML8481
8894102 Odimar Jose Nogueira
PYZ7017
8898286
Jefferson Lopes Ferreira
OPS1995
8919114
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
NYA4573
8861971
Antonio Marcos Pereira
PVF9488
8860140
Joao Helton Barbosa
PVG5827
8895056
Maria Ferreira Da Costa Matiles
HFG3675
8905323
Danilo Oliveira Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
92 cm -24 1613042 - 1
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
EDITAL Nº: 013/2022. PROCESSO SEI
Nº: 2300.01.0289784/2021-79
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas
atribuições e em face da Nota Jurídica da Procuradoria de Infraestrutura
do DER/MG acostada ao processo em epígrafe, que adota, JULGA
IMPROCEDENTE a impugnação apresentada por Marcelo Henrique
Aparecido dos Santos.
2 cm -24 1613075 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das Resoluções SEAP nº
049/2017, nº 01/2017, ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico
nº 13/SEJUSP/NUREL/2022, de 17 de março de 2021, emitida pela
Comissão Processante Permanente da SEJUSP nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 1450.01.0022265/2019-25, que recomendou
o arquivamento do processo em face da empresa MÉTODO SYSTEM
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) sob o nº 07.346.478/0001-17, com sede à Avenida Barão
Homem de Melo, nº 3380, Bairro Estoril, CEP: 30494-270, Município
de Belo Horizonte/MG, com base na argumentação da incapacidade
jurídica de prosseguimento da portaria inicial 08/2020 e na Resolução
SEAP nº 49/2017.
Belo Horizonte MG, 24 de Março de 2022.
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia (*)
(*) Documento assinado eletronicamente em 24/03/2022
4 cm -24 1612734 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9270208.02.2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa UNIÃO SEGURADORA S.A.
- VIDA E PREVIDÊNCIA. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao
Contrato de prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais,
em benefício dos estagiários da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública. OBJETO: 1.1. A INCLUSÃO DA CLÁUSULA
DÉCIMA SÉTIMA - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; 1.2. A
ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA, do contrato
inicial, para constar: “Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses,
a partir da publicação do seu extrato no Órgão oficial de imprensa,(...)”;
1.3.A RETIFICAÇÃO do valor constante na CLÁUSULA SEGUNDA
– DO PREÇO, do Termo Aditivo nº 9270208.01.2021, para constar:
“O valor Global do contrato é de R$525,60 (quinhentos e vinte e cinco
reais e sessenta centavos)”. SIGNATÁRIOS:Ana Luisa Silva Falcão,
Milton Amengual Machado. Assinatura em: 24/03/2022.
4 cm -24 1612831 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022.
Objeto: Aquisição de ETIQUETA TÉRMICA AUTO-ADESIVA
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 07/04/2022, às 15h00,
no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de
Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
23de marçode 2022.
3 cm -24 1612601 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9326443/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa COMÉRCIO SILVEIRA
ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI MIRIM - EIRELI. ESPÉCIE :
Contrato de fornecimento. OBJETO: Aquisição de MOBILIÁRIOS
DIVERSOS COM MONTAGEM sob demanda, futura e eventual,
Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 215/2021, ARP
nº 28/2022 - IV, processo de compra 1451044 0044/2022, processo SEI!
1450.01.0030123/2022-86. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a partir da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
VALOR: R$ 2.312,82 . DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº4691.06
.123.139.2094.0001.4.4.90.52.14.0.57.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa
Silva Falcão e Rafael Henrique Silveira . Assinatura em : 24/03/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203250037470133.
3 cm -24 1613025 - 1