Dois vereadores de Viamão são acusados de nepotismo

A Promotoria de Justiça Cível de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, ajuizou uma ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa contra os vereadores Ederson Machado dos Santos (PT) e Eda Regina da Silva Giendruczak (PDT), bem como contra o companheiro de Eda, o advogado Alexandre Luiz Maezca de Godoy.

Eles são acusados da prática de nepotismo, em virtude da nomeação de Alexandre de Godoy como procurador-geral da Câmara de Vereadores. Como medida liminar em caráter de urgência, a ação pede o bloqueio dos bens dos três, para garantir o ressarcimento do dano causado ao patrimônio público.

A ação, assinada pela promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva, pede a condenação dos réus à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e, ainda, o pagamento de multa civil de 80 vezes o valor da remuneração recebida por cada um.

Nomeado

Alexandre de Godoy foi nomeado procurador-geral da Câmara de Vereadores de Viamão em janeiro de 2015 pelo então presidente da Casa, Ederson Machado dos Santos. O MP (Ministério Público) expediu recomendação para que o presidente o exonerasse, frente ilegalidade do ato que o nomeou. No entanto, Ederson Machado alegou ausência de atentado à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o nepotismo, e informou que o servidor não seria exonerado.

A ilegalidade na nomeação de Godoy durou  aproximadamente meio ano. A união entre o advogado e a vereadora era conhecida, especialmente no meio político, uma vez que o advogado, antes mesmo da nomeação como servidor municipal, era frequentador assíduo das sessões legislativas.

Médico é preso suspeito de estupro contra cinco pacientes em MG

Jovem o denunciou nesta semana; laudo do IML comprovou o crime.
Ricardo Aranha já era suspeito desde 2014, quando mãe e filha o acusaram.

O médico Ricardo Aranha Magalhães, de 35 anos, foi preso nesta sexta-feira (17) pela Polícia Civil pelo crime de estupro de vulnerável em Governador Valadares. A prisão é temporária, por 30 dias. Até o momento ele é suspeito de cometer o crime contra cinco vítimas, sendo que as primeiras denúncias contra ele são do ano de 2014.

Segundo a delegada responsável pelo caso, Adeliana Xavier, já havia um mandado de prisão contra ele desde esta quinta-feira (16), mas o suspeito não havia sido localizado. “Ontem a equipe montou uma campana para tentar localizá-lo. A gente estava tentando cercá-lo para ele não fugir, mas ele não estava na cidade. Tivemos notícias que ele estava escondido na residência do advogado, em Divinolândia de Minas”, contou a delegada. Nesta sexta-feira, Ricardo Aranha se apresentou voluntariamente para ter seu depoimento colhido sem saber que já havia o mandado de prisão contra ele.

A delegada afirma o mandado de prisão foi possível devido ao laudo do IML que atestou a violação vaginal da vítima de 25 anos que denunciou o médico na quarta-feira. No mesmo dia da denúncia, a jovem passou por exame de corpo de delito e o laudo ficou pronto na manhã seguinte.

Ricardo Aranha já era suspeito de estupro de vulnerável desde 2014, quando uma mãe e a filha dela procuraram a Delegacia da Mulher. As duas haviam sido submetidas a um exame de endoscopia e, após o exame, ambas relataram a sensação de que o médico havia tentado introduzir o pênis na boca delas.

“Foram duas as primeiras vítimas que nós tivemos e tramitou porque não existia uma prova muito contundente contra ele. No inquérito de 2014, como a prova estava muito superficial, eu ouvi diversas pacientes dele. Uma dessas pacientes narrou a mesma história, o mesmo modus operandi, a tentativa de introdução do pênis na boca. Essa foi a terceira vítima, ainda 2014. E hoje tivemos a quinta vítima, que foi na delegacia na hora do almoço narrar o mesmo modus operandi, a tentativa de introdução do pênis na boca”, revelou Adeliana Xavier.

O suspeito negou ter cometido o crime contra todas as vítimas. Sobre a jovem de 25 anos, cujo laudo atesta lesões na vagina (com rompimento da membrana do períneo), ele afirmou que a vítima teve uma queda quando estava sedada, que pode ter causado a lesão. Ricardo Aranha ainda alegou que sempre era acompanhado por uma técnica de enfermagem em todos os procedimentos.

Adeliana Xavier informou que as funcionárias da clínica serão ouvidas pela Polícia Civil na segunda-feira (20). A delegada disse ainda que não descarta que novas vítimas se apresentem a partir da prisão do médico, que passará pelo IML e depois será levado para o Presídio de Governador Valadares.

Perda do CRM
O delegado regional da Polícia Civil em Governador Valadares, Fábio Sfalcin, comentou o fato do crime ter sido cometido por um médico. “É um crime grave, principalmente pela maneira que foi praticado, porque a profissão foi utilizada como veículo para a prática desse crime. A PC vai encaminhar ao final das investigações um relatório completo para o Conselho Regional de Medicina, para que tome todas as providências administrativas em relação a ele, buscando a sua cassação do registro profissional”, informou.

O delegado ainda destacou a agilidade da PC na prisão do suspeito. “Eu quero destacar que essa intervenção rápida da delegada Adeliana vem reforçar a necessidade do Delegado de Polícia ter esse poder cautelar de resolver as questões sem precisar passar pelo crivo do poder judiciário. Senão fosse isso, talvez nós conseguiríamos ter resolvido antes de 48 horas”, concluiu.

 

Empresário é preso suspeito de aplicar fraudes de R$ 400 mil

Segundo o delegado Lucas Sá, Guilherme Campelo Rabay Neto já foi preso outras três vezes e responde a 12 processos por estelionato.

Um empresário de 28 anos foi preso na manhã desta quinta-feira (19) em João Pessoa por suspeita de estelionato. Segundo a Polícia Civil, Guilherme Campelo Rabay Neto aplicou golpes que causaram um prejuízo superior a R$ 400 mil. O delegado de Defraudações da capital paraibana, Lucas Sá, explicou que Guilherme cometia fraudes em negociações de veículos, emissão de cheques e em transações bancárias.

Segundo Lucas Sá, o suspeito já tinha sido preso outras três vezes em ações da Delegacia de Defraudações e responde a 12 processos criminais por estelionato. O delegado disse ainda que Rabay age de maneira reincidente e violenta, ameaçando as vítimas de morte, quando elas pediam a devolução do dinheiro tomado pelo suspeito.

A fraude consistia na emissão de cheques bancários de terceiros, de contas encerradas e falsificação de assinaturas de outros cheques bancários, além de simular transferências e depósitos bancários com envelopes vazios.

O jovem foi encaminhado para a carceragem da Central de Polícia de João Pessoa, no bairro do Geisel, e deve ser encaminhado à audiência de custódia, para que o Justiça decida o encaminhamento a algum presídio da capital paraibana.

DATA DA PUBLICAÇÃO 20/04/2016 | CIDADE SANTO ANDRÉ E MAUÁ MANTÊM REPASSES PARA AS EMPRESAS DE BETO PERALTA

As prefeituras de Santo André e Mauá, apesar de enfrentarem problemas de arrecadação e terem lista de fornecedores sem receber há meses, mantêm regularmente os repasses dos contratos com empresas de Beto Peralta. De todas as notas fiscais emitidas pelas companhias do empresário, 92% do valor já foram quitados pelas duas administrações municipais.

Somente nas gestões do andreense Carlos Grana (PT) e do mauaense Donisete Braga (PT), firmas de Beto Peralta executaram serviços na ordem de R$ 193,9 milhões. E já receberam R$ 179,1 milhões.

São três contratos ativos com os municípios de Santo André e Mauá: um de coleta e destinação de lixo firmado junto ao Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André); um de requalificação de conjuntos habitacionais em Santo André; e outro de urbanização e construção de unidades habitacionais no Jardim Oratório, em Mauá.

O acordo com o Semasa envolveu, de 2013 para este ano, R$ 178,2 milhões em serviços. A autarquia já transferiu R$ 167,2 milhões – ou seja, 93,8% de todas as notas fiscais emitidas. A empresa é a Peralta Ambiental.

O outro contrato com a gestão de Santo André que Beto Peralta possui é por meio da empresa Paulista Obras e Pavimentação. Desde 2013, a companhia cobrou R$ 4,5 milhões do governo Grana, que repassou integralmente esse valor.

O convênio com a Prefeitura de Mauá também é com a Paulista Obras e Pavimentação. Dos R$ 11,2 milhões executados desde 2013, R$ 7,4 milhões foram depositados na conta da empresa de Beto Peralta.

A regularidade de pagamentos às empresas de Beto Peralta contrasta com os problemas financeiros enfrentados pelos governos Grana e Donisete. Em Santo André, por exemplo, os contratos de gerenciamento do estacionamento e de disponibilização de merendeiras foram rompidos pela falta de pagamento por parte da administração de Santo André. Alegando dificuldade de arrecadação, Grana determinou contingenciamento de até 50% nos gastos, dependendo das secretarias.

A prática de congelamento de despesas foi adotada por Donisete desde o início da gestão. A lista de credores cresceu nos últimos anos: há empresas reclamando de até quatro meses de espera para receber pelo serviço executado.

Donisete afirmou que o atraso nos repasses também envolve a firma de Beto Peralta. Chefe de gabinete do petista, Jô Ramires negou haver tratamento diferenciado para o empresário. “Pagamentos seguem ordem cronológica estabelecida nos contratos.”

O secretário de Governo de Santo André, Arlindo José de Lima (PT), também refutou qualquer benefício para Beto Peralta. “Não há atrasos para os fornecedores que mantêm contrato com o Semasa porque a autarquia é independente da administração. É um outro caixa, outra conta e possui um orçamento diferenciado.” Beto Peralta não foi localizado para comentar o caso.
 

Por Raphael Rocha e Júnior Carvalho – Diário do Grande ABC

Prisão em Altitude: Foragido por Estelionato Capturado em Avião em Porto Alegre

Joni Ricardo Fernandes Duarte procurado por estelionato foi detido em um avião e desembarcou no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Ele já tinha sido preso em 2007 sob suspeita de fraude e estava fugido da justiça. A defesa não quis se pronunciar quando contatada pela reportagem.

Na noite de quinta-feira (21), agentes da Polícia Federal efetuaram a prisão assim que o voo, no qual o homem estava, pousou por volta das 20h. Joni Ricardo Fernandes Duarte, que já foi condenado pelo crime, estava em regime semiaberto quando fugiu.

Em 2007, Joni havia sido preso por suposta participação em um golpe que rendeu pelo menos R$ 3 milhões de cinco empresas. Os crimes ocorreram entre 2005 e 2007. Na ocasião, a Polícia Civil informou que ele fazia parte de um grupo que se fazia passar por representantes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão público ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, incentivando as empresas a solicitar empréstimos. As vítimas entregavam dinheiro para agilizar o processo.

A primeira prisão do fugitivo aconteceu durante uma operação policial em Jurerê Internacional, Florianópolis, onde ele havia alugado uma mansão. Na garagem, foram encontrados dois veículos, incluindo uma Ferrari avaliada em R$ 1 milhão, e duas motocicletas importadas.

Foragido por estelionato é preso em avião e desembarca em Porto Alegre

Ele já havia sido preso em 2007 por suspeita de golpe e estava foragido. Consultada pela reportagem, a defesa não quis se manifestar.

Foi preso na noite desta quinta-feira (21) dentro de um avião que havia aterrissado no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, um homem foragido com pelo menos dois mandados de prisão expedidos por estelionato. Segundo a Polícia Civil, o voo chegou por volta das 20h, e agentes da PF realizaram a prisão. Joni Ricardo Fernandes Duarte já foi condenado pelo crime e estava foragido do semiaberto.

Joni já havia sido preso em 2007 por suspeita de participar de um golpe que faturou pelo menos R$ 3 milhões de cinco empresas. Os crimes teriam acontecido entre 2005 e 2007. Segundo informou na época a Polícia Civil, ele participava de um grupo que se passava por agenciadores da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e estimulavam as empresas a obter empréstimos. As vítimas entregavam dinheiro para agilizar o processo.

A primeira prisão do foragido havia acontecido durante uma operação policial na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, onde ele havia alugado uma mansão. Na garagem, havia dois carros, entre eles uma Ferrari avaliada em R$ 1 milhão, e duas motos importadas.