12 empresários que devem quase R$ 60 milhões ao RS têm bens bloqueados

Em um mês, Estado deve conseguir avaliar os itens para tentar reaver os recursos

A Justiça determinou o bloqueio dos bens pessoais de 12 empresários que, segundo investigação da 2ª Delegacia da Receita Estadual de Canoas, operaram um esquema de fraudes fiscais e têm atualmente débito de R$ 59,6 milhões com o RS.

Pela decisão judicial, a indisponibilidade de bens atinge os empresários Mariano Malinowski, Tereza Ketterman Malinowski, João Carlos Malinowski, Luciano Bittencourt Meira, Vera Lucia Malinowski Meira, Luciana Malinowski Meira, Mariani Malinowski, Marcelo Gentile Malinowski, Joana Gentile Malinowski, Raul Hildebrand, Paulo Rogério Flores da Silva e Joarez Ailton Von Appen.

Na decisão cautelar, a desembargadora Laura Louzada Jaccottet afirma que há provas que indicam que os empresários usavam uma empresa que trabalha com madeira reflorestada como uma “testa de ferro” do grupo empresarial, “de modo a manter saudáveis as demais empresas”.

O grupo, composto majoritariamente por pessoas de uma mesma família, tem empresas com atuação nos três Estados da região sul.

Conforme a Coordenadora Substituta da 3ª Procuradoria Regional, procuradora estadual Marciani Lansoni, dentro de um mês, o Estado deve conseguir avaliar os bens dessas pessoas. Com isso, a Procuradoria Geral do Estado terá ideia sobre a possibilidade de o RS reaver os recursos referentes aos débitos fiscais e eventuais fraudes do grupo empresarial.

— Nós conseguimos responsabilizar bastante as pessoas físicas, não apenas as empresas. O objetivo não é esse. Essas são medidas extremas, legais. O objetivo é que o empresário pague seus impostos, gire a economia — explica a procuradora.

Contatado por GaúchaZH, o advogado Luiz Eduardo Abarno da Costa, que representa  Marcelo Gentile Malinowski e Joana Gentile Malinowski, afirmou que os dois, sócios da empresa Ecoline, “desconhecem os fatos na forma em que foram expostos na reportagem e que toda e qualquer manifestação será feita nos autos do processo”. O advogado afirma, ainda, que identificou um recurso de terceiros sobre a decisão de indisponibilidade dos bens. Este recurso, conforme o advogado, ainda não foi julgado.

Luciana Malinowski Meira afirma que está acontecendo um “sério engano”. Ela conta que desconhece o processo e que irá se manifestar nos autos. GaúchaZH tenta localizar os demais citados na decisão judicial para o contraponto às acusações. 

Após prisão de prefeito, presidente da Câmara assume comando de Mongaguá, SP

Rodrigo Biagioni, conhecido como Rodrigo Casa Branca, assume o Executivo nesta sexta-feira (11), com base na Lei Orgânica do município.

O presidente da Câmara de Vereadores de Mongaguá, no litoral de São Paulo, Rodrigo Cardoso Biagioni (PSDB), anunciou no início da tarde desta sexta-feira (11) que assume o comando da cidade a partir das 15h. A decisão acontece dois dias após a prisão do prefeito Artur Parada Prócida (PSDB), flagrado pela Polícia Federal com R$ 5,3 milhões guardados em casa durante a operação Prato Feito.

Para a decisão, Biagioni, conhecido como Rodrigo Casa Branca, levou em consideração a Lei Orgânica do município, que permite que ele assuma o Executivo na vacância do prefeito e vice-prefeito. Ele decidiu se antecipar a determinação da Justiça, após se reunir com outros vereadores.

Na quinta-feira (10), o juiz Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou que o vice-prefeito de Mongaguá, Márcio Cabeça (PSDB), fosse afastado do cargo e proibido de acessar prédios públicos do município por suspeita de corrupção. Segundo na linha sucessória, ele abriu espaço para que o líder do Legislativo assumisse o cargo.

Prisão

Prócida foi detido na manhã de quarta-feira (9), durante diligências da operação Prato Feito, resultado de uma investigação da Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre desvios de verbas da União destinadas ao setor de educação em ao menos 65 contratos de até R$ 1,6 bilhão.

Dos 19 mandados cumpridos em seis cidades da Baixada Santista e Vale do Ribeira, quatro foram destinados a Mongaguá. Na casa do prefeito, além de documentos, foram achados R$ 4,6 milhões e US$ 217 mil.

Na tarde de quinta-feira, o advogado do prefeito, Eugênio Malavassi, tentou a liberdade do cliente durante audiência de custódia na Justiça Federal, em São Paulo. Porém, a juíza não apreciou a solicitação pelo fato de ser de 1ª instância. Prócida tem foro privilegiado e, agora, caberá ao Tribunal Regional Federal (TRF) decidir pela prisão preventiva ou soltura dele.

Ainda na quinta-feira, o Diretório Estadual do PSDB declarou que Parada Prócida e Cabeça foram sumariamente afastados das atividades partidárias, e tiveram as filiações suspensas. “O caso de ambos está sendo encaminhado ao Conselho de Ética estadual para as providências necessárias”.

Prato Feito

As investigações apuraram que os grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

Segundo as autoridades, há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo 13 prefeitos, quatro ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 funcionários de empresas. A CGU identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bilhão.

A Polícia Federal informou que os investigados podem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de um a 12 anos de prisão. Os agentes públicos envolvidos nas investigações foram afastados dos cargos pela Justiça.