0000120-50.2014.815.1201

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 711 fim de que a reclamada deposite nos autos, em 05 dias, as Fichas Financeiras relativas a José Pacífico Sobrinho. Expedida em: 26/02/2018 via DJE Por oportuno, determino à Secretaria que diligencie no sentido de atravessar nos autos andamento e eventuais decisões no processo 0000120-50.2014.815.1201, concernente a Ação Anulatória em tramitação na Vara da Coma

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 498 seguintes do CPC, compatíveis com o processo trabalhista. "No mérito, perlustrando-se os autos, verifica-se que o Juiz a quo DISPOSITIVO apontou, na sentença, que existiam demandas cíveis e criminais para apuração de irregularidades no concurso prestado pela reclamante, além de Acórdão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - AC2 TCE-PB, de1

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 fundamentos, que servem para deslindar o presente feito: 478 Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, com base na Lei 1060/50, e, ainda, com fundamento no Art. 98 e seguintes do CPC, compatíveis com o processo trabalhista. "No mérito, perlustrando-se os autos, verifica-se que o Juiz a quo DISPOSITIVO apontou, na sentença, que existiam demandas c�

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA(OAB: 13272/PB) EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB: 98688/SP) PJE- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA(OAB: 14129/PB) 305 PÚBLICA ANULATÓRIA DO CERTAME, ORA EM TRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM, NA QUAL O RECLAMANTE FIGURA COMO RÉU. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO TRABALHISTA QUE TRATA DA DIS

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 453 há litispendência referente ao pedido de reintegração em relação ao Lei. reclamante José Gonzaga Batista, tendo o Município interposto As leis processuais não podem prejudicar os atos já realizados, é Recurso de Revista ainda não analisado - Processo nº 0130032- uma garantia constitucional. É injusto com o cidadão que decidiu 27.2013.5.13.0010. Depreen

Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1953/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2016 E COMÉRCIO LTDA, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 14 ACOLHER a PRELIMINAR DE NÃO Proteção Individual ao recorrido, ou seja, de 01.06.2013 a CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL (id. 01.08.2014. Custas processuais de conformidade com planilha de 1ef0422) POR OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, cálculos constante na suscitada de 06/04/2016. ofício pelo relator e, no mérito, NEGAR-LHE A

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 306 nulidade, ou não, do concurso público no qual o reclamante foi FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo Nº RTOrd-0000378-79.2016.5.13.0010 AUTOR GEORGE SOARES DE MESQUITA ADVOGADO CLAUDIO GALDINO DA CUNHA(OAB: 10751/PB) RÉU ARACAGI PREFEITURA ADVOGADO JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA(OAB: 10248/PB) aprovado. De fato, a con

Judiciário ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região alterados e/ou incluídos na CLT, inclusive no tocante à 31 ilegalidade. Dispõe a aludida Súmula, in verbis: sucumbência recíproca. Do afastamento do autor e do pedido de reintegração Súmula 473 - A administração pode anular seus próprios atos, Requer o postulante a reintegração ao cargo e que seja declarada quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por

Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1953/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2016 da OJ 128 da SDI-2, segundo a qual "O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 15 certame público decidido pela incompetência da Justiça do Trabalho para julgar posteriormente anulado equivale à contratação realizada sem a ações mantidas entre a Administração Pública e seus servidores. observância da exigência contida no art. 37, II, da Constituição Todavia, em análise pormenorizada, o que se obs

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 13.2015.5.13.0010, com decisão transitada em julgado em 449 sucumbência recíproca. 14.03.2018); e 4. João Batista Jorge de Souza (Proc. nº 013014085.2015.5.13.0010, com decisão transitada em julgado em Do afastamento dos autores e do pedido de reintegração 20.04.2018). Constatou-se que em relação à postulante Chirley Requerem os postulantes remanescentes JOSÉ