0000627-06.2015.403.6128

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: CRISTINA HOLZWARTH IRINEU DE SOUZA VARA : 2 PROCESSO : 0000622-81.2015.403.6128 PROT: 30/01/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 3 REG CREFITO 3 ADV/PROC: SP163371 - GUSTAVO SALERMO QUIRINO E OUTRO EXECUTADO: JULIANA FERREIRA DA SILVA VARA : 1 PROCESSO : 0000623-66.2015.403.6128 PROT: 30/01/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 3 REG CREFITO 3 ADV/PROC: SP16

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003259-39.2014.403.6128 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO(SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES) X CRISTIANO ALEXANDRE DE ARAUJO ANTONIO DA SILVA Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 17/18 extinguindo o processo nos termos do art. 485, inciso IV, parágrafo 3º, do CPC, deixo de apreciar o pedido de fls. 21 por perda do objeto. Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. EXECUCAO FISCAL 0005702-6

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela executada, por meio da qual defendeu, em síntese a ocorrência da prescrição (fls. 10/14).Instada a manifestar-se, a União rechaçou integralmente as alegações deduzidos por meio da exceção de pré-executividade (fls. 37/41). É o relatório. Decido. De início, anoto que somente é cabível a exceção de pré-executividade quando se trate de questão que possa ser reconhecida de plano, sem dilação probatória e reconhecíve