0000883-86.2014.8.26.0185

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2207 2516 Filho (OAB: 187835/SP) - Advogado: José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP) 373 - 0002866-45.2013.8.26.0189 - Processo Físico - Recurso Inominado - Fernandópolis - Relator Reinaldo Moura de Souza - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Ana Márcia de Oliveira Medeiros - Advogada: Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2216 2581 CASO, OCORRIDA HÁ MAIS DE CINCO ANOS DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA – RECURSOS A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - Advs: Milton Godoy (OAB: 187984/SP) - Regina Celia Cervantes Bernabé (OAB: 97917/SP) - Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) Nº 0000730-53.2014.8.26.0185

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 2228 daquele recurso. Int. - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Advs: Mizael Fabio Inacio Batista (OAB: 312557/SP) - Edson Aparecido Queiroz (OAB: 290567/SP) Nº 0000847-44.2014.8.26.0185 - Recurso Inominado - Estrela D Oeste - Recorrente: Fazenda Pública do Município de Dolcinópolis - Recorrido: Vicent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2437 3032 Sao Paulo - Matheus Assuncao Toledo - Vistos.Fls. 243 Petição da autora (requer a extinção da ação).Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, ante o pedido de desistência da ação, formulado pela parte credora.Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1675 1874 Processo 0000727-98.2014.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Preferências e Privilégios Creditórios Maria Jose Leitão Gonçalves - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTRELA D’OESTE - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de reconhecer o direito da autora à conversão de seus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2363 2898 do depósito judicial, em favor da exequente.Face a isenção de custas, despesas ou taxas (artigo 54 da Lei 9.099/95), após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se as partes, cientificando a parte exequente para entregar à parte executada(o) os títulos, caso essa providência ainda não tenha sido toma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2334 2892 Ignacio - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 31/32 (pedido de reconsideração da decisão de fl. 28).Indefiro. Isso porque, em que pese a requerente já haver peticionado outras duas vezes em resposta às determinações judiciais anteriores, seus argumentos não foram suficientes para esclar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 2070 Processo 0000737-45.2014.8.26.0185/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Carlos Augusto Gonçalves-Veículos-ME Wagner Ferreira da Costa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marina Miranda Belotti Vistos. Ante a certidão de decurso do prazo do artigo 475 J do Código de Processo Civil, sem o pagamento da condena�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1940 Rafael Galante Neto - Fazenda Pública do Município de Dolcinópolis - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marina Miranda Belotti Vistos... Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita tendo em vista o disposto no artigo 54, caput, da Lei 9.099/95. Dispenso a realização de audiência, uma vez tratar-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1744 2424 para o fim de reconhecer o direito do autor à conversão de seus vencimentos em URV na data do efetivo pagamento, nos termos da Lei nº 8.880/94, apostilando-se. Em consequência, condeno a ré ao pagamento das diferenças devidas, a serem apuradas em fase de cumprimento de sentença, observada a prescriç�