0001807-27.2013.815.0351

Diário da Justiça ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 6 CERCEAMENTO DE DEFESA. VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO DEMANDADO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. APELO PREJUDICADO. - Exsurge reprovável error in procedendo, por conta de ofensa ao devido processo legal e cerceamento do direito, nos casos em que não tenh