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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1445 558 HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP) Processo 0004840-19.2009.8.26.0073 (053.01.2009.004840) - Outros Feitos não Especificados - Obrigações - If. Silvestre Epp - Helena de Freitas - Despacho - Genérico - ADV: ALINE DA CUNHA JORGE (OAB 193629/SP) Processo 0004890-40.2012.8.26.0073 (053.01.2012.004890) - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 575 TRANSFERIDOS AO BANCO CENTRAL PRESCRIÇÃO DIREITO ADQUIRIDO IPC JUROS REMUNERATÓRIOS JULGAMENTO “ULTRA PETITA” INOCORRÊNCIA I. Prescreve em 20 anos o direito do poupador de reclamar em juízo o crédito de expurgos inflacionários. II. Não se aplicam as normas da Lei nº 8.024/90 sobre os ativos não