0012113-17.2012.404.0000/

Publicações Judiciais ● 20/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: ROSANE KNOPP DE ALMEIDA GOMES : RENATO KNOPP DE ALMEIDA GOMES : HUGO DAMKE : BERENICE RIGHI DAMKE : SIMONE RIGHI DAMKE : IVO JOAO BOLZAN : JACIOL JUSTINO DA SILVA DI GIACOMO : JOÃO CARLOS GAUER LOPES DA SILVEIRA : JOAO KAMINSKI : JOAO PAULO VIZZOTTO : JOSE JOEL LAUZER : JOSE NELSO GAI ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros 00006 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 0010646-03.2012.404.0000/SC RECTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS ADVOGADO : Joao de Bona Filho e outros RECDO : IND

Publicações Judiciais ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : PAULO OSCAR FONSECA PALERMO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros RECDO ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso extraordinário. 00008 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 0005330-09.2012.404.0000/PR RECTE : EDY ZYTKIEVITZ e outros ADVOGADO RECDO ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outro : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região DECI

Publicações Judiciais ● 05/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

provimento ao agravo legal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 29 de janeiro de 2013. 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012113-17.2012.404.0000/PR Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR RELATOR : AGRAVANTE : DEISY CRISTINA MARTINS MACIANO e outros : DENIZAR CARVALHEIRO FILHO : DIVA DE FREITAS BALHANA : DIVA MARIA CARVALHO CUNHA : ELEONETTE ZANELLO RISTOW : JAIME MARCELINO PELETTI : JAQUELINE CAV

Publicações Judiciais ● 10/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que entendeu que cabem juros de mora entre a data de elaboração da conta e a data de expedição do precatório/requisição de RPV. Alega a parte agravante, em síntese, que não incidem juros moratórios entre a data da conta de liquidação e a data da inscrição da requisição de pagamento ao Tribunal. FUNDAMENTAÇÃO Não há incidência de juros moratórios entre a data da conta e a inscrição do precatório ou re