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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Monte Carmelo/Monte Carmelo CPF Nome 09181344635 Odair Americo Coelho Junior 10940184656 Augusto Tannus Silva Montes Claros/Montes Claros CPF Nome 07521183665 Evandro Leite Fernandes 11648096603 Iago Alberte Rodrigues Eleuterio 09688965618 Lucas Athadeu Silva Batista 06096141692 Ernando Campos Ferreira 03486874608 Wesley Jose Ribeiro Dias 03559502608 Erisvaldo Ferreira Silva Almeida Ribeiro 09771021656 Roiti

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 09 de Outubro de 2018 Diário do Executivo UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 11258977 Jenifer Lourenco Borges Vieira – PES – 2 - Ibirite - 3 - 03/10/2018 A 05/10/2018 - , 13981246 Daniella Cristina dos Santos Assis – – 1 - - 1 - 02/10/2018 A 02/10/2018 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo Art. 4º O auxílio-refeição não poderá ser percebido cumulativamente com outras vantagens ou benefícios destinados ao custeio de alimentação ou refeição. Art. 5º A vedação prevista no art. 4º não se aplica nas situações em que o servidor fizer jus, na data de publicação desta deliberação, ao vale-alimentação ou ao vale-refeição, inclusive àqueles concedidos com base na autonomia orçamentária prevista no i