4 Resultado da pesquisa 053.926.876-36 - data: 23/05/2025
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Processos encontrados
terça-feira, 30 de Abril de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado. Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11
2 – terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2020. Minas Gerais - Caderno 1 Atos do Governador Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Prata, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pavão. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista
2 – terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2020. Minas Gerais - Caderno 1 Atos do Governador Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Prata, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pavão. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista