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Processos encontrados
Recife, 6 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 13.11.2019 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803) RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 01. CONSULTA SF N° 2019.000006060420-26. TATE 00.975/19-2. CONSULENTE: ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. CNPJ/MF: 11.856.283/0001-94. ADV: PHELIPPE DI CAVALCANTI, OAB/PE 24.635, CATARINA DA FONTE, OAB/PE 30.248 E OUTROS.
Recife, 26 de janeiro de 2022 544521, Art. 244, Inc. I; LUIZ CARLOS GOMES, 05063902107, 2018.262323, 518521, Art. 244, Inc. I; LUIZ GONZAGA TEODORO DE FREITAS, 04177811211, 2018.062723, 630121, Art. 244, Inc. I; LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, 05048504882, 2018.116072, 553521, Art. 244, Inc. I; LUIZ RAFAEL DA SILVA, 04981038208, 2018.230634, 646621, Art. 244, Inc. I; MADALENA BARROS DA SILVA, 04530288120, 2018.066865, 627321, Art. 244, Inc. I; MANOEL JOSE DA SILVA, 02357257076, 2018.073272, 53
Recife, 17 de dezembro de 2021 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA DP Nº 8595/2021 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 20