0706693-17.2015.8.07.0016

Caderno único ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de março de 2016 III - Ante o exposto, INDEFIRO o processamento do recurso especial. Publique-se. Brasília - DF, 11 de março de 2016 DECISÃO Nº 0706693-17.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:

Caderno único ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de março de 2016 matéria constitucional envolvida diretamente na demanda e (b) o requisito da repercussão geral estiver justificado com indicação detalhada das circunstâncias concretas e dos dados objetivos que evidenciem, no caso examinado, a relevância econômica, política, social ou jurídica. 3. À falta dessa adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados Esp

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de abril de 2016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Nº 0724131-56.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FRANCISCO MITSUO HIRATA. A: CELENA FANTI HIRATA. Adv(s).: DF26038 - IURI DE BRITO PEREIRA. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: RJ87032 LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, RJ169209 - ELIA

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de abril de 2016 assinalado, este deverá obrigatoriamente ser comprovado nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, requeira o credor o que entender de direito, com vistas ao recebimento do crédito. Brasília-DF, 14 de abril de 2016. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito Nº 0706693-17.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DENISE CARDOSO GUIMARAES. Adv(s).: DF36573 - LISARB I

Caderno único ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2015 Origem do processo Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juiz sentenciante do processo GISELLE ROCHA RAPOSO de origem Processo 0705396-72.2015.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador GABINETE N. 2 DO JUIZ TITULAR DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL Classe judicial RECURSO INOMINADO (460) Assunto Obrigação de F

Caderno único ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de maio de 2015 listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Nº 0700389-36.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO D

Caderno único ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de maio de 2016 título, anexando aos autos a cópia da parte de trás do cheque, sob pena de indeferimento. Frise-se que, em sendo necessário, o exequente poderá alterar o rito escolhido, adequando a demanda ao rito comum. Brasília-DF, 6 de maio de 2016. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito Nº 0700674-58.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSEVAL LIMA BATISTA. Adv(s).: DF037

Caderno único ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de junho de 2015 PÚBLICO. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENCOL. HIPOTECA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INTERPRETAÇÃO. VEDAÇÃO. REEXAME DE PROVA. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE EQUIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. (...) Os contratos de promessa de compra e venda em que a incorporadora se obriga à construção de unidades imobiliárias, mediante financiamento,

Caderno único ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de março de 2016 INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. R: MARCOS BOTELHO. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Fica intimado o Recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo legal. Nº 0714159-62.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: GOLD S

Caderno único ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de setembro de 2015 das parcelas pecuniárias repassadas à requerida pela Caixa Econômica Federal. Cabe ao consumidor arcar com o ônus decorrente da correção da moeda havia entre a assinatura do contrato e a efetivação do recurso à requerida. Sendo assim, não merece prosperar a tese do apelante de declaração de nulidade da referida tarifa, pois, importaria em enriquecimento ilícito, vedado pelo ordenamento jur