0800278-69.2017.8.15.0101

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 188 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016103-80.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: HERIBERTO MOURA TAVARES ADVOGADO: ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS OAB/PB 24.403 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA RE

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO(S): MARCELO LISBOA CARNEIRO. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 121 – APELAÇÃO CÍVEL N° 090776510.2006.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO

Diário da Justiça ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIRTUAL) – 03 - – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0788785-70.2007.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. APELADO: ANTÔNIO FRANCI