8 Resultado da pesquisa 1003325-48.2021.8.26.0157 - data: 26/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO R
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2753 principais. 9. Agravo de instrumento provido. [TRF 3ª Região, AI n. 5019145-39.2017.4.03.0000, Rel. Des. Valdeci dos Santos, j. 12.09.2019] Dessa forma,INTIME-SE,pessoalmente e com urgência, a União Federal e o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que informem se tem interess
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2751 contrato de arrendamento, firmado entre a RFFSA e a FERROBAN - Ferrovia Bandeirantes S/A (antiga denominação da agravante). 5.Nessa senda, tratando-se dereintegração de posse ajuizada por pessoa jurídica de direito privado,concessionária de serviço público federal, a competência para processar e julga
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2754 Federal S/A, sucessora da FEPASA, foi extinta pela Lei nº 11.483/2007, sendo sucedida pela União nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada. 3.Ademais, os bens imóveis da extinta RFFSA foram transferidos para a União e aqueles di
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2755 Processo 1003342-84.2021.8.26.0157 (apensado ao processo 1003295-13.2021.8.26.0157) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Paulista S.a. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por RUMO MALHA PAULISTA S/A em face de
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3969 Paulista S/A - Vistos. Ante a manifestação do DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, autarquia pública federal, configura-se a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. Sendo tal competê
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2752 imóveis que pertenciam à extinta Rede Ferroviária Federal S/A foram transferidos à União e aqueles dispostos nos incisos I e IV do artigo 8º da Lei n. 11483/2007, quais sejam, os bens operacionais e os não operacionais, com finalidade de constituir reserva técnica necessária à expansão e ao aumento