1011769-61.2019.8.26.0506

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2794 REQTE : Rmu Construtora e Incorporadora Spe Ltda. ADVOGADO : 103858/SP - Jose Francisco Rodrigues Filho REQDO : Paulo Sérgio Sifonte VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1011759-17.2019.8.26.0506 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Eliete Lima Medeiros ADVOGADO : 139921/SP - Rodrigo Eugenio Zanirato EMBARGDA : Aid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 292 parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. Trata-se de ação visando excluir da base de cálculo do ICMS os valores cobrados na fatura mensal de energia elétrica a título de Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Siste