1012503-17.2021.8.26.0223

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE IMPTTE ADVOGADO IMPTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REPRTATEAT ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REPRTATEAT ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 27 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1011043-92.2021.8.26.0223; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. S. N. da S. (Menor); Advogado: Paulo E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 410 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL; Foro de Guarujá; 2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1012082-27.2021.8.26.0223; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. de G.; Advogado: Gustavo Guerra Lopes dos S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 3666 PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP) Processo 1012488-48.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.L.L.F. - B.L.F. Autos com vista à parte autora para se manifestar sobre o reconhecimento pelo réu da procedência do pedido inicial. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4209 - Autos com vista à parte autora para se manifestar sobre ofício comunicando a disponibilização da vaga. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP) Processo 1012473-79.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.M.N.R. - M.N.M. Autos com vista à parte autora para se m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3044 Nº 1012480-71.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Guarujá - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: L. G. D. F. dos S. (Menor) - Recorrido: M. de G. - Magistrado(a) Guilherme Gonç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 4799 Processo 1011831-09.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - E.K.F.A. - E.L.F.A. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos da E. Superior Instância, para que requeiram o que de direito, no prazo de cinco dias. No silêncio, arq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3978 o respectivo termo de compromisso. Expeça-se carta precatória deprecando ao r. Juízo de Campina Grande-PB o controle e a fiscalização do cumprimento das medidas cautelares impostas a Alexandre Henriques Policarpo. No mais, cumpram-se as determinações de fls. 3754/3756, integralmente. Guaruja, 27 de maio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 4815 SP) Processo 0009713-43.2022.8.26.0223 (processo principal 1010562-32.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 4622 escola, às crianças até 5 anos de idade (art. 208, IV), delegando aos municípios a atuação prioritária no ensino fundamental e na educação infantil (art. 211, §2º). No plano infraconstitucional, o artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB Lei nº 9.394/96), preconiza em seu inciso I