119.887.106-77

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais ATOS DO SENHOR DIRETOR A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019: RETIFICA O ATO QUE CONCEDE QUINQUÊNIO, da servidora: MaSP 929.320-0, Aurenita Pereira dos Santos, na publicação de 08.12.2021, onde se lê: Masp 929.484-4, leia-se: MaSP 929.320-0. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social /Direto

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais SRF II - CONTAGEM / DELEGACIA FISCAL DE CONTAGEM-1 INTIMAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado lavrado pela Delegacia Fiscal de Contagem-1, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do cr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Art. 32 - O registro no sistema de registro, de notificação, de monitoramento e de avaliação de violências e de violações de direitos no âmbito do SUAS em Minas Gerais não substitui os demais sistemas de registro de informações já existentes no SUAS, tais como Registro Mensal de Atendimento (RMA), Prontuário SUAS, Censo SUAS, dentre outros. Parágrafo único: A viabilidade de integração entre o sistema de registro, de notificação, de monitorame