326.01.2008.000315-6/000000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 577 814 Imóveis do Estado, a respeito da decretação da indisponibilidade dos bens imóveis. Citem-se os requeridos para contestação no prazo legal, expedindo-se o necessário. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para integrar a lide ou contestar a ação, nos termos do art. 17, §3º, da Lei Federal nº 8.429/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 577 815 prazo para oferta de contestação começará a fluir da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado cumprido, nos termos do art. 241, III, do CPC. Int. Lucélia, 23 de dezembro de 2008. - ADV MARCELO AUGUSTO DE MOURA OAB/SP 97975 - ADV EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA OAB/SP 108374 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 585 1193 precatória expedida. Aguarde-se o prazo concedido para compensação do cheque. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor em dez dias, informando se houve o cumprimento do acordo. P. R. I. Lucélia, 03 de setembro de 2009. SONIA CAVALCANTE PESSOA MATEUS PERES JUÍZA DE DIREITO - ADV XISTO YOICHI YAMASAKI OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 969 a incapacidade total ? 18 - Se total e transitória ou parcial e transitória, até quando perdurará ao menos aproximadamente? 19 - Se total e transitória ou parcial e transitória, o autor poderá se restabelecer completamente para exercer a atividade que exercia anteriormente? 20 - Se parcial e permanente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 2309 R$ 25,00 - recolher através da guia FEDTJ, cód. 110-4). - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 326.01.2012.001601-3/000000-000 - nº ordem 577/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - COOPERATIVA DE CONSUMO DE INÚBIA PAULISTA - COCIPA X JULIANO APARECIDO DE JESUS - Fls. 34 - Promova a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 577 813 se afigura no caso em exame. A respeito da propriedade do decreto de indisponibilidade de bens em casos do gênero, oportuna a transcrição de trecho da obra Probidade Administrativa, Wallace Paiva Martins Júnior, editora Saraiva, 2ª edição, p. 395/396 e 398: “... A providência não exige prova cabal, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1042 JUÍZA: DRª KATIA MARGARIDO BARROSO 0002328-94.2012.8.26.0449 (449.01.2012.002328-3/000000-000) Nº Ordem: 000079/2012 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - - P. D. I. E. D. J. - Fls. 89 - Defiro vista, pelo prazo legal. Int. - ADV TEILA MARIA DE SOUZA OAB/SP 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1131 publicação no Diário de Justiça Eletrônico de 15.02.2013, no qual foi determinado a este magistrado acumular o Foro Distrital de Flórida Paulista, necessária se faz uma readequação da pauta em ambas comarcas, razão pela qual antecipo a audiência de fls. 65, para o dia 27 de fevereiro de 2013, às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1746 Centimetragem justiça 1º OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL Fórum de Lucélia - Comarca de Lucélia JUIZ: DRD. ANDRE GUSTAVO LIVONESI 0000315-45.2008.8.26.0326 (326.01.2008.000315-6/000000-000) Nº Ordem: 000099/2008 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1030 1237 OAB/SP 245657 326.01.2010.003744-5/000000-000 - nº ordem 1476/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOAQUIM NAPOLEÃO DE ABREU COSTA X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUCELIA - Fls. 208 - Vistos. Diante dos documentos novos apresentados pelo autor, comprovando a hipossuficiência financeira, RECONSIDERO