500059879.2019.8.13.0351

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 183, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Minas Gerais - Caderno 1 Portaria Conjunta Abre crédito suplementar no valor de R$158.000.000,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 23.633, de 15 de abril de 2020, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$158.000.000,00 (cento e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 183, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Minas Gerais - Caderno 1 Portaria Conjunta Abre crédito suplementar no valor de R$158.000.000,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 23.633, de 15 de abril de 2020, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$158.000.000,00 (cento e