5 Resultado da pesquisa 8000180-66.2022.8.05.0009 - data: 20/05/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 4/ Página 45 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DE ANAGÉ Processo: USUCAPIÃO (49) n. 8000040-08.2017.8.05.0009 Órgão Julgador: VARA PLENA DE ANAGÉ AUTOR: GUILHERMINO BENEVIDES DO REGO e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ALBERTO DE SOUZA SILVA, GLEICE LIMA GUMES TIGRE REU: ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO Advogado(s): Advoga
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 22 ________________________________________ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8000180-66.2022.8.05.0009 Órgão Julgador: VARA PLENA DE ANAGÉ AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA REU: EDMILSON BRITO ARAUJO Advogado(s): DECISÃO Determino a indisponibi
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 26 Vieram-me os autos conclusos. É a síntese necessária. DECIDO. Inicialmente, defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita pleiteados na inicial nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são maiores e capazes e estão devidamente representadas por Advogado. O pedido d
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 21 Parecer do Ministério Público pugnando pela procedência do pedido autoral. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, DECRETO a revelia do réu. Assim, deve-se presumir verdadeiras as alegações contidas na inicial (art. 7º da Lei 5478/68). Sendo assim, passo ao julgamento antecipado do mérito. O art. 229 da Constituição Federal dispõe que “os pais têm o