8005747-42.2021.8.05.0000

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 1 / Página 926 ________________________________________ Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8005747-42.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005747-42.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: CICERO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS ESPÓLIO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 545 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016258-02.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ELISALDO SANTOS SILVA Advogado(s): REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (O

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Vistos, etc. Expeça-se alvará, conforme requerido no ID 39136020. Publique-se. Intime-se. Salvador, em 17 de janeiro de 2023. Telma Laura Silva Britto Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Telma Laura Silva Britto DESPACHO 8025572-69.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Elenice Alves Barreto Advogado: Anton

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 724 “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” No mesmo sentido é a jurisprudência. Confira-se: “MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTIMAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE. INÉRCIA QUE ENSEJA A EXTI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Ordem: 6 Processo: 8033671-62.2020.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Relator: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS Partes: AGRIPINA GOMES DE OLIVEIRA GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) Comarca: Salvador Ordem: 7 Processo: 8032854-95.2020.8.05.0000

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) Comarca: Salvador Ordem: 47 Processo: 8021935-13.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Relator: MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTO Partes: CARLOS ALBERTO SOUSA DE MELO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca: Salvador Ordem: 48 Processo: 8015228-29.2021.8.05.0000 MANDADO DE SEG

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA OBJETO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N 8015228-29.2021.8.05.0000 RELATOR(A): Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima IMPETRANTE: AURELITO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS - OAB/BA64037-A ADVOGADO: RODRIGO VIANA PANZERI - OAB/BA32817-A IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ES

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 1 / Página 927 PROVENTOS DE INATIVIDADE. MAJORAÇÃO. PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESNECESSIDADE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. SEGURANÇA CONCEDIDA. Ao militar, quando da passagem à inatividade, é assegurado o direito de ter os proventos calculados com base na remuneração integral do posto ou graduação imediatamente superior, a qual é composta de soldo e gratificações

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 1 / Página 925 Constitucional nº 41/2003, e lograram se aposentar após a referida emenda, teriam direito à paridade de remuneratória com os servidores da ativa, desde que observadas as regras de transição previstas na EC 47/2005. 10. Nesta linha, considerando o ingresso da impetrante no serviço público em momento anterior à EC 41/2003, aplicam-se-lhe as regras de transição