a. contrato de seguro

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Citada, a ré apresentou preliminares e postulou a improcedência do pedido. Eis a síntese do necessário. Decido. A sistemática de cálculo combatida pela parte autora foi instituída pel Lei 9.876, de 26/11/1999, em vigor a partir de 29/11/1999. No entanto, compulsando a petição inicial e documentos que a instruíram, observa-se que o benefício da parte autora é anterior à mudança legislativa que embasou o pedido (DIB 17/01/1994 - fls. 19, anexo 2), em total confronto com os fatos e fu

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Citada, a ré apresentou preliminares e postulou a improcedência do pedido. Eis a síntese do necessário. Decido. A sistemática de cálculo combatida pela parte autora foi instituída pel Lei 9.876, de 26/11/1999, em vigor a partir de 29/11/1999. No entanto, compulsando a petição inicial e documentos que a instruíram, observa-se que o benefício da parte autora é anterior à mudança legislativa que embasou o pedido (DIB 17/01/1994 - fls. 19, anexo 2), em total confronto com os fatos e fu

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1434 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO SEGURO DE VIDA CONTRATADO EM GRUPO. 1.Nos termos do PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PART

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2022 447 credores, sendo o inadimplemento um risco a que todos eles estão sujeitos. Não se pune o devedor que se torna inadimplente em razão de insucesso nos negócios, mas aquele que, dolosamente, oculta patrimônio que, em tese, seria suficiente para saldar ao menos parte de suas dívidas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENT

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 465 conheço do recurso da 2ª Reclamada (COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL) (Id. 1B1b834) e das contrarrazões apresentadas pelos Reclamantes (Id. 3F4abf5). Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT. PRELIMINARMENTE VOTO DA ALEGADA INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO ADMISSIBILIDADE A 2ª Reclamada (COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SU

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 428 Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT. PRELIMINARMENTE VOTO DA ALEGADA INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO ADMISSIBILIDADE A 2ª Reclamada (COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL) afirma que a Justiça do Trabalho seria incompetente para processar e julgar matéria relativa a contrato de seguro de vida em grupo firmado por intermédio d

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 500 No caso em apreço, não há como se examinar qualquer pedido DEJT 04/08/2017; AIRR 100146779.2013.5.02.0383, Rel. Desemb. relativo à companhia de seguros, já que esta não é parte na lide Convocado Ubirajara Carlos Mendes, 7ª Turma, DEJT 11/05/2018; e nem poderia ter sido incluída como pretendeu a reclamada, já AIRR 252 53.2015.5.10.0008, Rel. Min. Dora Maria

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS PERITO TERCEIRO INTERESSADO FABIOLA PORPINO PEDROSA(OAB: 34543/PE) PEDRO PAULO PORPINO PEDROSA(OAB: 18544-D/PE) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO HYARLE DIAS NOBREGA LOUIT INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 151 extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso IV, do art. 485 do CPC/15. Recurso a que se dá parcial provi

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 ____________________________________________________________ honorária a ser arcada pela parte vencida, artigo conforme 85, § previsão 11, do do Código NR.PROCESSO: 0233484.70.2016.8.09.0087 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição de Processo Civil. 7. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.” (TJGO – Apelação (CP

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 649 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA/RR Processo PJe-JT nº.: 0001979-14.2017.5.11.0052 Litisconsorte: SOMPO SEGUROS S.A. Advogado: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - OAB: PE23289 - CPF: 037.901.454-83 Reclamante: UVILSON RODRIGUES PINHEIRO Advogado: WALDIR DO NASCIMENTO SILVA - OAB: RR265-B