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Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000453-58.2018.403.6106 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0040450-20.2006.403.0399 (2006.03.99.040450-0) ) - REBORN CONFECCOES LTDA - ME X JOSE AUGUSTO SARTORI(SP150620 - FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO) X FAZENDA NACIONAL Trata-se o presente feito de embargos de devedor ajuizados por REBORN CONFECÇÕES LTDA ME E JOSÉ AUGUSTO SARTORI, qualificados na inicial, ora representados pela Curadora Especial Drª. Fernanda Regina Vaz de Castro, OAB/SP nº 150.620, à

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Iguaçu, ou até Porto Militão - as concessionárias não cuidam da área desapropriada e ponto).A AES Tietê é concessionária da União e deveria contratualmente manter a borda livre bem conservada, além da APP que nela estiver localizada, conforme fundamentação.Neste sentido, trago julgado:AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022076-18.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.022076-8/SP RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES AGRAVANTE : AES TIETE S/A ADVOGADO : FERNANDO DE FARIA TABET AGRAVADO : Mini

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Iguaçu, ou até Porto Militão - as concessionárias não cuidam da área desapropriada e ponto).A AES Tietê é concessionária da União e deveria contratualmente manter a borda livre bem conservada, além da APP que nela estiver localizada, conforme fundamentação.Neste sentido, trago julgado:AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022076-18.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.022076-8/SP RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES AGRAVANTE : AES TIETE S/A ADVOGADO : FERNANDO DE FARIA TABET AGRAVADO : Mini