admissibilidade recursal. precedentes

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26926 Em face do exposto, ACORDAM os Magistrados da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por maioria de votos, não conhecer do recurso ordinário interposto, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Exma. Desembargadora Lilian Gonçalves, que diverge para conhecer do recurso, considerando o entendimento atual, notória e

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26917 Destarte, não tendo os recorrentes efetuado o recolhimento do depósito recursal referente à condenação pecuniária que lhe fora imposta quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, e considerando-se que compete à parte recorrente velar pela II - SÚMULA DO VOTO regularidade do preparo recursal, de modo a conferir a satisfação desse pressuposto objetivo de r

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Conclusão da admissibilidade "RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL DO EMPREGADO RECONVINDO. Não há previsão legal da exigência de depósito recursal por parte do trabalhador, ainda que sucumbente em reconvenção. Isso

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2406 I - RELATÓRIO Vistos, etc. EMENTA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela reclamada SERVLIGHT GESTÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. contra o despacho que denegou seguimento, por deserto, ao seu Recurso Ordinário interposto nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MARCIO RODRIGO DE ARAÚJO CÂMARA. Em suas razões (Id. n.º f179472), a agravante

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 1791 interposto. Em razão disso, não conheço do agravo de petição, pois não garantido o juízo, pressuposto de admissibilidade recursal. Precedentes nestes Regional (Ac. -5ªC AP 000028478.2014.5.12.0027, julgado em 02-5-2017, presentes os Desembargadores do Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, Alexandre Luiz Ramos (Relator) e o Juiz Convocado Hélio Bastida Lopes;

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2411 Agravante: Servlight Gestão e Instalações Elétricas Ltda. Advogado: Glaydson Soares da Silva Agravado: Marcio Rodrigo de Araújo Câmara Advogado: Adna Gardênia Hortêncio Cavalcante RELATÓRIO Origem: 11ª Vara do Trabalho de Natal I - RELATÓRIO Vistos, etc. EMENTA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela reclamada SERVLIGHT GESTÃO E INSTALAÇÕES

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 166 RODRIGUES OAB/PA 18.060 outorgando poderes à Dra. FERNANDA ALVES CAMPBELL GOMES OAB/PA 21.111. Contudo, não há nos autos procuração ou substabelecimento transferindo poderes ao Dr. CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES. Sendo assim, determino a intimação da Agravante para que regularize a habilitação dos referidos patronos no prazo de 5 (cinco) dias. ÀSecretaria para as providências cabíveis. DESA

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por maioria de votos, não conhecer do recurso ordinário interposto, por RECORRENTE ADVOGADO deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Exma. Desembargadora Lilian Gonçalves, que ADVOGADO diverge para conhecer do recurso, considerando o entendimento atual, notória e iterativa jurisprudência

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 Branco de Moraes; no mesmo sentido o Ac.-5ªC AP 000079397.2014.5.12.0030, julgado em 07-02-2017, presentes os Desembargadores do Trabalho Edson Mendes de Oliveira (Relator), Alexandre Luiz Ramos e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio Bastida Lopes: "SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS DA SOCIEDADE. A teor do parágrafo único do art. 1.003 do Código Civil, o s

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26922 Relator MF/LCN Acórdão Em face do exposto, ACORDAM os Magistrados da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por maioria de votos, não conhecer do recurso ordinário interposto, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Exma. Desembargadora Lilian Gonçalves, que diverge para conhecer do recurso, considerando o ent