alex ferreira oivane - Página 242

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.359 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO palavra da vítima possui especial força probatória e pode embasar o decreto condenatório, máxime quando confortada por laudo pericial que a confirma. (...) (TJ-DF - APR: 20130310108988, Relator: SOUZA E AVILA, Data de Julgamento: 16/07/2015, 2ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 22/07/2015 . Pág.: 62) (Destaquei). APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO COR

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

102 Rio Branco-AC, quarta-feira 5 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.366 ofensa à coisa julgada. Precedentes. 3. A jurisprudência desta Corte, em casos semelhantes, tem afastado a suscitada violação ao art. 472 do CPC, pelos seguintes motivos: A uma, porque “a condenação em honorários (para defensor dativo) se deu em sentença penal, na qual o Estado é o autor da ação e, ainda, o responsável pela garantia de que são observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do con

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.512 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO LXXVIII do artigo 5º: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.2. Em razão de estarmos diante de um direito fundamental, tido como norma constitucional de eficácia plena, foge do razoável admitir que o Poder Judiciário feche os olhos para o inciso LXXVIII do artigo 5º e p

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NANDES GOUVEA (OAB 4512/AC), ADV: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS (OAB 4935/AC), ADV: HUGO CELSO LINHARES CONDE JR (OAB 5570/AC) - Processo 0003224-41.2020.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa INDICIADO: A.D.R.P. - A.N.O. - J.P.S. - R.S.S. - S.S.A. - Decisão Trata-se de reavaliação da prisão preventiva decretada nos autos, nos termo do artigo 316, parágrafo único, do Código de Proces

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.719 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO legal em abstrato pelo que, mantenho a pena intermediária no seu mínimo legal de 01 (um) ano de reclusão. c) Causas de aumento e de diminuição Não existem causas de aumento ou diminuição da pena em favor do réu razão pela qual, torno DEFINITIVA e CONCRETA em 01 (um) ano de reclusão. d) Pena de multa Em caráter cumulativo, condena-se, ainda, o acusado ao pagamento de 30 (trinta) di

Diário da Justiça ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

136 Rio Branco-AC, quarta-feira 21 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.149 Ação de Execução de Título Extrajudicial, fundada em fundada em Contrato de Grupo de Consórcio para Liberação de Crédito Cota Contemplada Parte Integrante do Contrato de Adesão, celebrada pela credora e avalizado pela consorciada (fls. 66/70), conforme artigo 784, XI, CPC. 1. Cite-se para pagamento da dívida por correios (ARMP), no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (artigo 829, CPC), sob pena d

Diário da Justiça ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

98 Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.556 a contradição da decisão embargada, a qual passará a constar o seguinte: “O índice de aplicação a ser adotado para fins de correção monetária será o INPC do IBGE”. Intime-se. VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALEX FERREIRA OIVANE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLÉIA DE OLIVEIRA LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0059/2020 ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 000053865.2019.8.

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

94 Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.359 rem-se às causas ou precedentes que levaram a prática delitiva. No caso em apreço não se desvelaram. a.6 Circunstâncias: São elementos que não constituem a estrutura do tipo penal, são acidentais, envolvendo o delito (NUCCI, 2014, p. 419). As circunstâncias que circundam o exercício criminoso, tais como maneira de agir, lugar da prática delituosa, ocasião em que o crime ocorreu, dentre outas. As circunstâncias

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO audiência de instrução e julgamento. A autoria é certa e recai sobre a pessoa do réu. Nesse sentido foram as declarações da vítima no sentido que o réu ameaçou a vítima de causar mal injusto e grave. A vítima Carmem, ouvida em juízo, declinou que na época o réu bebia muito, como sofria depressão. Ele disse que era para a vítima se cuidar porque ele era perigoso. Que teve medo realmente que ele pudesse mata-la. Quando ele bebia, se armava com espin

Diário da Justiça ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO lo S.A., aduzindo que comprou uma máquina de cartão de crédito perante a primeira reclamada a ser fornecida pela segunda, porém, não teve o produto entregue por nenhuma das duas, razão pela qual, requereu a devolução dos valores pagos, na importância de R$ 958,80 (novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), e reparação a título de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Descabida a impugnação aos benefícios da Justiça Gr