antonina silva de jesus braga

Publicações Administrativas ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ofício recebido da Subsecretaria dos Feitos da Presidência (nº 15/2017 - UFEP), informando que o beneficiário não efetuou o levantamento de valor superior a R$ 2.000,00, requisitado por RPV ou Precatório nestes autos.Assim, em observância ao que dispõe o artigo 45 da Resolução 405/2016 do CJF, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, mediante publicação oficial, para advertir que o levantamento dos valores requisitados deverá ser efetuado

Publicações Administrativas ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ofício recebido da Subsecretaria dos Feitos da Presidência (nº 15/2017 - UFEP), informando que o beneficiário não efetuou o levantamento de valor superior a R$ 2.000,00, requisitado por RPV ou Precatório nestes autos.Assim, em observância ao que dispõe o artigo 45 da Resolução 405/2016 do CJF, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, mediante publicação oficial, para advertir que o levantamento dos valores requisitados deverá ser efetuado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.I - RELATÓRIOCuida-se de ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Pedro Paulo Vieira Herruzo em favor do paciente PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO, senegalês, solteiro, nascido em 15.08.1979, requerente de refúgio no Brasil e que estaria na iminência de ser deportado.O impetrante alega que o paciente requereu refúgio há três anos e está autorizado a circular no território nacional, pois detém protocolo do requerimento formulado pelo CONARE, sendo que a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.I - RELATÓRIOCuida-se de ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Pedro Paulo Vieira Herruzo em favor do paciente PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO, senegalês, solteiro, nascido em 15.08.1979, requerente de refúgio no Brasil e que estaria na iminência de ser deportado.O impetrante alega que o paciente requereu refúgio há três anos e está autorizado a circular no território nacional, pois detém protocolo do requerimento formulado pelo CONARE, sendo que a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 Diário do Executivo Art. 4º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens: “ (...) (...) (...) 116 23.062.223 D&E Indústria e Comércio de Cerveja Artesanal EIRELI 117 26.946.383 Cherem Cervejaria Artesanal Ltda. 118 29.536.537 Microcervejaria Lendária Ltda. 119 30.872.457 Cervejaria Hop Inc Ltda. ”. Art. 5º - Ficam revogados: I - os itens 308, 313, 380 e 440 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 7