auto de infracao - Página 6

Poder Executivo ● 07/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 126 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 133, DE 06.07.2017. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Josenice de Fátima Aragão Neves, matrícula nº 111.053-5, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, da DRR/IIRF, no período de 17

Poder Executivo ● 28/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DPC Nº 135/2017 CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a credenciamento de contribuintes: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACH

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 GAMENTO DE MULTA, DA QUAL O INFRATOR NAO FOI NOTIFICADO. II - CON TRARIO SENSU, O OBICE AO LICENCIAMENTO POR DECORRENCIA DE MULTAS AFIGURA-SE POSSIVEL, DESDE QUE TENHA OCORRIDO A DEVIDA NOTIFICACA O. III - TRATANDO-SE DE MANDADO DE SEGURANCA, CABE AO IMPETRANTE, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, JUNTAR ELEMENTOS CAPAZES DE AT ESTAR O ALEGADO DIREITO LIQUIDO E CERTO. IV

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE CALCULOS ATUALIZADOS DO S SEUS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, JA COM A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 523, 1, DO CPC, VEZ QUE O REU NAO DEPOSITOU O VALOR NO PR AZO LEGAL DE 15 DIAS CONTADOS DA SUA INTIMACAO PARA PAGAMENTO. AP RESENTADOS OS NOVOS CALCULOS DE ATUALIZACAO PELO EXEQUENTE, FACA A PENHORA ONLINE. E SE ESSA NAO FOR POSSIVEL

Poder Executivo ● 24/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 23/11/2017 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 23/11/2017 ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 23/11/2017, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. TURMAS JULGADORAS 1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00981/17-6 2016.000005752032-61 PONTUA

Poder Executivo ● 17/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 215 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do art. 12, § 5º do Dec. 14.876/91. 4 - A esta instância administrativa, por falta de competência, não cabe a análise da ilegalidade ou inconstitucionalidade de dispositivos legais, no caso, referente a multa aplicada, nos termos do § 10, do art. 4º da Lei 10.654/91. A 5ª TJ, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar procedente a denúncia p

Poder Executivo ● 14/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 131 5A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00214/15-9 2012.000000753450-36 00138/12-6 2011.000003178253-32 00144/15-0 2014.000002630676-57 00877/16-6 2016.000004484775-57 TOTAL DA NATUREZA TOTAL DA TURMA TOTAL DA INSTANCIA TRIBUNAL PLENO AUTO DE INFRACAO 00158/16-0 2015.000005814882-50 TOTAL DA NATUREZA TOTAL DA INSTANCIA Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo BGNE RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS S ELCOMA COMPONENTE E MATERIAIS ELETRONICOS L MAX DISTRIB

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE DESPACHO DESPACHO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 303182-78.2014.8.09.0041 200 DECLARATORIA AGENCIA GOIANIA DE DEFESA AGROPECUARIA - AGRODEF PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS 26375 GO - EDER CESAR DE CASTRO MARTINS NR. PROTOCOLO : 303182-78.2014.8.09.0041 AUTOS NR. : 200 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERIDO : AGENCIA GOIA

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DE GOIAS NAYARA MONISE DE ARAUJO ADAILTON SOARES COIMBRA ADV REQTE : 9858 GO - FRANCISCO ALVES DE MELO DESPACHO : AUTOS N 201503322470 DESPACHO EMENDA NAO SUPRIDA. INSTADO A EMEND AR A PETICAO INICIAL INDICANDO ENTE QUE DETENHA PERSONALIDADE JUR IDICA PARA INTEGRAR A DEMANDA, O REQUERENTE INDICOU A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E ESPOR

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 NTIMADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA MANIFESTAR EM CINCO DIAS SO BRE O EXTRATO DE FLS. 58/61. DEVERA TAMBEM A PARTE AUTORA FORNECER EM CINCO DIAS O NOME DA MAE E/OU DATA DE NASCIMENTO LINDOMAR MARTINS PRETO, VISANDO A CONSUL TA JUNTO AO SIEEL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE ADV EXECDO : : : : : : : 374433-17.2014.8.09.0152 691 EXECUC