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3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1124 coisa julgada ante a ausência de recurso por parte da executada retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de que envolvesse rediscussão da matéria". alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em Sem razão. interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e O título executivo, consubstanciado
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 559 acolho os requerimentos do autor quanto à apresentação dos não-eventualidade dos serviços prestados, onerosidade, valores estimados dos pedidos e da causa, não havendo falar em subordinação e alteridade. A par deste norte, como neste caso a ré extinção do feito. negou a prestação de serviços sob qualquer modalidade, era do Todavia, saliento que, nos te
2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 TRIBUNAL REGIONAL DO 586 RÉU ADVOGADO BRF S.A. PEDRO PROVIN JUNIOR(OAB: 43505/PR) JOVELINO MARTINI JUNIOR KLEBER RODRIGUES DE REZENDE PERITO PERITO Processo: 0000954-97.2016.5.09.0749 DESTINATÁRIOS: Advogado(s) do reclamado: ALCIANA Intimado(s)/Citado(s): - BRF S.A. - VALMIR PAZ MACIEL REOLON SANCHES Autor: BRUNO DANIELO MASCARELLO BRUNETTO Réu: SUPERMERCADOS QUADRI L
1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 RUA dos Violoncelos (antiga rua Servidão 2), nº 450 845 audiência adiada para o dia 11/05/2016, às 11h45. Em caso de desnecessidade de produção de outras provas, as Bairro Estâncias Imperiais partes poderão peticionar requerendo o julgamento antecipado. Considerando os termos do art. 5º da Ordem de Serviço GP/DG nº Contagem - MG 01, de 19 de junho de 2013, as p
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2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 3177 O autor em audiência declarou: "7- Que a meta era batida quando os empregados fossem vítimas de crimes, julgo improcedente o todas as caixas eram entregues até às 17h30;" o que a meu ver não pedido de indenização por danos morais decorrentes. configura meta exorbitante ou inatingível, especialmente, porque os No entanto, o autor trouxe aos autos o boletim de
2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2787 vendas e seus respectivos horários); o supervisor tinha acesso aos de trabalho narrado na inicial. Não prevalece, porém, em relação dados dos palm-tops via sistema; os vendedores não tinham aos demais elementos de prova e ao princípio da razoabilidade. liberdade para programação dos seus horários de trabalho, sendo a Admite prova em contrário, ônus da recla
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2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 8981 Despacho Vistos, etc... Defiro a prova pericial médica, nomeando para sua realização o senhor JORGE NELSON MOINHOS PERES, que deverá apresentar o laudo em 20 (vinte) dias. Processo Nº RTOrd-0011409-59.2017.5.03.0101 AUTOR MARCELO LINO DE OLIVEIRA ADVOGADO PAULA CRISTIANE SILVA PIRES(OAB: 107634/MG) ADVOGADO RHULIO ABUD BORGES(OAB: 136027/MG) ADVOGADO MARILIA SANT