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Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 1922 Cumpre registrar ainda que, conforme trecho da r. sentença acima transporte. Daí porque o TST editou a Súmula 320, segundo a qual: transcrito não se evidencia alteração substancial da jornada de "O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância trabalho apta a caracterizar julgamento fora dos limites da lide. pelo transporte fornecido, para

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 892 306 artigo(s): Artigo: 168, Parágrafo: 1º, Inciso: III - c.c. o art. 711, caput, c.c. o art. 71, c.c. o art. 69, todos do C. Penal do(a) Código Penal : CONDENO o réu ANTONIO RAMON PAES PROENÇA OU ANTONIO RAMÃO PAES DE PROENÇA, qualificado nos autos, a cumprir a pena de 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e a pagar a multa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 3981 Vitoretti - - Claudia Regina Costa Zechi - - Carina Aparecida Simões Pessoa Aroca - - Adriano Cesar Pacito - - Naise Tainara Rodrigues - Vistos.Aguarde-se o cumprimento e devolução da precatória.Intime-se. - ADV: IVAN GARCIA GOFFI (OAB 165173/ SP), FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP) Processo 1003077-50.2016.8

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2708 315 2ª VARA Av. Faustino Rodrigues Azenha , 1500, ., Jardim Europa - CEP 19400-000, Fone: (18) 3271-3644, Presidente Venceslau-SP - E-mail: [email protected] Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO 31.2011.8.26.0483 PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1384 622 2ª VARA CVEL JUIZ DE DIREITO: HEITOR KATSUMI MIURA PROCESSO Nº 189.01.2010.002092-7 Ordem nº 322/2010 - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS E INTERESSADOS DA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE LUIS CARLOS SENHA. PRAZO: 30 DIAS. O DR. HEITOR KATSUMI MIURA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FERNANDOPOLIS/SP, NA FORMA DA L

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 762 521 documentos de fls. 35/47. Como cediço, procedida a citação, a desistência do processo só poderá ser efetivada com a concordância da parte ex adversa, conforme preceitua o art. 267, § 4°, do Código de Processo Civil. Proceda-se pois, à intimação do promovido, por seu advogado (procuração de fls. 45), via DJ, para manifestar-se acerca do pedido de desistência do Ban

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 714 192 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso perante este Juízo e Secretaria respectiva, uma AÇÃO DE USUCAPIÃO requerida por MARIA VALDENORA GIRÃO NOBRE, objetivando a requerente que lhe seja declarado o domínio do seguinte bem: “um terreno de propriedade da Sra. Maria Valdenora Girão Nobre, portadora do CPF: 110.092.923-15 situado

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1746 385 este Juízo da 2ª. Vara do Júri a AÇÃO PENAL acima registrada, em desfavor de EDSON DA SILVA LIMA, vulgo “Edson Chocolate” brasileiro, desocupado, nascido aos 02/10/1987, filho de Francisco de Assis Alves da Silva e de Maria de Fátima Alves de Lima, com endereço na Rua Recanto da Flores, 461 Bairro Santa Filomena, nesta Urbe; o qual foi denunciado como incurso na sa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Que o marido apresenta vínculos urbanos (tratorista e administrador de fazenda), está aposentado por invalidez desde 15/02/2005 e na cópia da certidão de nascimento consta que era industriário. Que a documentação oferecida não comprova labor rural por 174 meses, como legalmente exigido. Por fim, requereu a improcedência (folhas 162/166, com os documentos de folhas 167/181).Réplica às folhas 183/185.Instadas as partes a manifestarem-se acerca da produção de provas (folha 156), a auto

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2579 266 20, residente na Rua Travessa da Palma, 36, Messejana, Fortaleza/CE, Tel (85) 98893-6456. - Intimem-se, através de mandado e por meio dos Advogados do réu Samuel Andrade Nobre, para informarem os seus dados de e-mail, WhatsApp e número de telefone, bem como para comparecerem ao ato designado as testemunhas de defesa: Starliane da Silva de Assis brasileira, residente na Rua S