10.001 Resultado da pesquisa barros di franco - data: 15/05/2025
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Processos encontrados
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012533-85.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CONSORCIO ALFA DE ADMINISTRACAO S.A, COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS-SAO PAULO, TRANSAMERICA HOLDINGS LTDA., ADMINISTRADORA E EDITORA VERA CRUZ LTDA., CERPA PARTICIPACOES LTDA, ALFA PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA., RIO VERDE REPRESENTACOES E ADMINISTRACAO LTDA, RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA, INDUSTRIAS XHARA LTDA Advogado do(a) AGRAVA
Advogado do(a) AGRAVADO: ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - SP88601 Advogado do(a) AGRAVADO: ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - SP88601 Advogado do(a) AGRAVADO: ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - SP88601 Advogado do(a) AGRAVADO: ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - SP88601 Advogado do(a) AGRAVADO: ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - SP88601 Advogado do(a) AGRAVADO: ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - SP88601 Advogado do(a) AGRAVADO: ANGELA BEATRIZ PAES DE BA
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5. A TR, índice de remuneração básica da poupança, prevista no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, na redação da Lei 11.960 /2009, restou declarada inconstitucional, produzindo, em razão da modulação, efeitos a partir de 25/03/2015, mantidos os precatórios já expedidos ou pagos até tal data. 6. Apenas os créditos executados e com precatórios já expedidos, ou pagos até tal data, tiveram mantida a remuneração com base na TR, não se aplicando a modulação dos efeitos da inconstituc
APELADO: TELEVISAO JOACABA LTDA/ ADVOGADO: NELSON LUIZ SCHAEFER PICANÇO ADVOGADO: ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE RÁDIO E TELEVISÃO ADVOGADO: NELSON LUIZ SCHAEFER PICANÇO ADVOGADO: ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO APELADO: RBS ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S/A ADVOGADO: NELSON LUIZ SCHAEFER PICANÇO ADVOGADO: ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO APELADO: RBS TV CRICIUMA LTDA/ ADVOGADO: NELSON LUIZ SCHAEFER PICANÇO ADVOGADO: ANGELA BEA
São Paulo, 11 de outubro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017741-50.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FERNANDO ALEXANDRE BELCHIOR MANCIO DE CAMARGO Advogado do(a) AGRAVADO: ARI MANCIO DE CAMARGO - SP48466 D ES PACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. São Paulo, 11 de outubro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017481
São Paulo, 11 de outubro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017741-50.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FERNANDO ALEXANDRE BELCHIOR MANCIO DE CAMARGO Advogado do(a) AGRAVADO: ARI MANCIO DE CAMARGO - SP48466 D ES PACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. São Paulo, 11 de outubro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017481
TRF3 13/05/2020 -Pág. 169 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0035483-08.2000.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., REAL CAPITALIZACAO S/A, SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, ALFA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A, CORUMBAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA., BANCO SANTANDER S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: CIDRAC
Sessão de Julgamento Data: 18/04/2018 14:00:00 Local: 15º andar - Q1 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012533-85.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CONSORCIO ALFA DE ADMINISTRACAO S.A, COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS-SAO PAULO, TRANSAMERICA HOLDINGS LTDA., ADMINISTRADORA E EDITORA VERA CRUZ LTDA., CERPA PARTICIPACOES LTDA, ALFA PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA
Sessão de Julgamento Data: 18/04/2018 14:00:00 Local: 15º andar - Q1 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012533-85.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CONSORCIO ALFA DE ADMINISTRACAO S.A, COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS-SAO PAULO, TRANSAMERICA HOLDINGS LTDA., ADMINISTRADORA E EDITORA VERA CRUZ LTDA., CERPA PARTICIPACOES LTDA, ALFA PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA