4.192 Resultado da pesquisa base fixada acima - data: 21/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021 provas incontestes da materialidade e da autoria do crime de roubo majorado, a manutenção da condenação é medida cogente. 2. Dosimetria. Os réus foram condenados nos termos do art. 157, §2º, I e II, do Código Penal, a cumprir, cada um, a reprimenda total de 08 (oito) anos de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa, à razão míni