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Caderno 2 - Judiciário ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 239 28 maio de 2011. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Relator(a) Total de feitos: 1 Serviço de Recursos da 3ª Câmara DESPACHO DE RELATORES 0003078-77.2011.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Condomínio do Edifício Centro Empresarial Aldeota. Advogado: Marcelo Magalhaes Fernandes (OAB: 10108/CE). Advogado: Matheus Mendes Rezende (OAB: 15581/CE). Advogada: Denise de Bessa Sale

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 820 14 Número da Pauta: 160 - Ano: 2013 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: APELAÇÃO CÍVEL 4191-18.2001.8.06.0000/0 - 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE GRANJA Recorrido : PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA PROCURADOR - HAMILCAR OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO Relator(a): Des. RÔMULO MOREIRA DE

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 832 36 prefeitura. NÃO COMPARECIMENTO NA DATA APRAZADA. EXCLUSÃO DO CERTAME. pretensão de CONVOCAÇÃO PESSOAL. INADMISSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO EDITAL DO CERTAME e a aos PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPESSOABILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PECULIARIDADES DO CASO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Nos termos do art. 5º, LXIX, da Constituição Federal d