51 Resultado da pesquisa caso de recalcitr - data: 26/05/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 A CONTAR DA CITACAO, AMBOS NA FORMA DO ART. 1-F DA LEI 9.494/97, ALTERADO PELA LEI 11.960/09. CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR, AINDA, QUE O REFERIDO BENEFICIO SEJA IMP LANTADO PELO INSS EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO JA REFERIDO PRAZO D E 60 (SESSENTA) DIAS DA REMESSA DOS AUTOS. DEIXO DE FIXAR MULTA P ELO DESCUMPRIMENTO, O QUE PODERA SER REVISTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 TENCAO AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A AUTARQUIA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA EM 10 % (DEZ POR CENTO), TENDO E M VISTA O QUE DISPOE O ARTIGO 85, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CALCULADA SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES VENCIDAS, ATE A PROLACAO D A SENTENCA (SUMULA 111 DO STJ), SOBRE A QUAL INCIDIRA, AINDA, JUR OS MORATORIOS A RAZAO DE 0,5% (MEIO POR CENTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 TUTELA PARA DETERMINAR, AINDA, QUE O REFERIDO BENEFICIO SEJA IMP LANTADO PELO INSS EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO JA REFERIDO PRAZO D E 60 (SESSENTA) DIAS DA REMESSA DOS AUTOS. DEIXO DE FIXAR MULTA P ELO DESCUMPRIMENTO, O QUE PODERA SER REVISTO EM CASO DE RECALCITR ANCIA. FICA ESTIPULADO O INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL PAR A APOS A REMESSA DOS AUTOS AO INSS. EM ATENC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 , E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A RAZAO DE 0,5% A.M., A PARTIR DA CITACAO. EM CUMPRIMENTO AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, FICA O REQU ERIDO CONDENADO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIX O EM 10% DO VALOR DAS PRESTACOES VENCIDAS ATE A PROLACAO DA SENTE NCA, CONFORME ART. 85, PARAGRAFO 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C /C SUMULA 111, DO STJ. SEM CONDENACAO EM CUS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 REQUERIDO ADV REQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS : 32938 GO - LUCAS GABRIEL FONSECA 42594 GO - MARIANA GABRIEL FONSECA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CPC, PARA CONDENAR O INSS AO PAGAME NTO DO BENEFICIO SALARIO-MATERNIDADE, POR 4 MESES, NO VALOR DE 1 SALARIO MINIMO CADA, VIGENTE NA E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 NR. PROTOCOLO : 285500-51.2016.8.09.0038 AUTOS NR. : 205 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOSE DE BORBA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL INSS ADV REQTE : 27265 GO - KATIA PEREIRA DOS SANTOS PAIVA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A: A) CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL , (DIB: 02/ 1
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PA RA CONDENAR O REQUERIDO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL A CON CEDER O BENEFICIO AUXILIO-DOENCA, NO VALOR DE 91% DO SALARIO-DE-B ENEFICIO, COM EFEITOS RETROATIVOS AO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO , NAO PODENDO SER INFERIOR A UM SALARIO-MINIMO MENSAL. TODAVIA, A PRORROGACAO DO BENEFICIO FICA ADSTRITA A RE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 O A SUCUMBENCIA, CONDENO A AUTARQUIA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE VE RBA HONORARIA EM 10 % (DEZ POR CENTO), TENDO EM VISTA O QUE DISPO E O ARTIGO 85, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CALCULADA SOBRE O V ALOR DAS PRESTACOES VENCIDAS, ATE A PROLACAO DA SENTENCA (SUMULA 111 DO STJ). SEM CUSTAS, JA QUE A AUTARQUIA REQUERIDA E ISENTA, C ONFORME ESTATUIDO NA LEI ESTADUAL 14.376/02.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM FULCRO NO AR T. 487, I, DO CPC, PARA CONDENAR O INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEG URO SOCIAL, CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE A PAR TE AUTORA, NO IMPORTE DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO MENSAL, ALEM DO AB ONO ANUAL PREVISTO NO ARTIGO 40 E UNICO DA LEI 8.213/91, COM EFEI TOS RETROATIVOS A DATA DO REQU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ELO DESCUMPRIMENTO, O QUE PODERA SER REVISTO EM CASO DE RECALCITR ANCIA. FICA ESTIPULADO O INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL PAR A APOS A REMESSA DOS AUTOS AO INSS. EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA SU CUMBENCIA, CONDENO A AUTARQUIA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE VERBA HO NORARIA EM 10 % (DEZ POR CENTO), TENDO EM VISTA O QUE DISPOE O AR TIGO 85, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CAL