ciro cesar soriano

Publicações Judiciais I ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000506-19.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUIMICA LTDA, AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUIMICA LTDA, AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUIMICA LTDA, AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUIMICA LTDA, AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUIMICA LTDA, AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUIMICA LTDA Advogado do(a) APELADO: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA -

Publicações Judiciais I ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003870-83.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SEBRAE, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Advogados do(a) APELANTE: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, ALEXANDRE CESAR FARIA - SP144895-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogados do(a) APELANTE:ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER - SP174987-A, JOAO MARCOS

Publicações Judiciais I ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É o voto. E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS. DEPÓSITO JUDICIAL. CONVERSÃO EM RENDA ANTES DOS DESCONTOS LEGAIS. DESCABIMENTO. INTERPRETAÇÃO LITERAL E TELEOLÓGICA DA NORMA JURÍDICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. I. A pretensão recursal não procede. II. Sob qualquer método interpretativo, a Lei n. 13.494 de 2017 não prevê a conversão dos depósit

Publicações Judiciais I ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: RAQUEL BORBA DE MENDONCA - SP368343-A, CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171-A, KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA - SP187787-A Advogados do(a) APELANTE: RAQUEL BORBA DE MENDONCA - SP368343-A, CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171-A, KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA - SP187787-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5027517-10.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: SCHERING-PLOUGH INDUSTRIA FARMACE

Publicações Judiciais I ● 18/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008407-38.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.008407-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI WARNER BROS SOUTH INC e filia(l)(is) e outros CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outro IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ FILIPE CARRA RICHTER WARNER

Publicações Judiciais I ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entretanto, observo que o v. acórdão recorrido decidiu a lide com base em fundamentos diversos, não tendo a parte recorrente impugnado devidamente tais fundamentos. Assim, não cabe o recurso por eventual violação à lei federal, dado que o v. acórdão hostilizado não enfrentou o cerne da controvérsia à luz de tais dispositivos legais, sem que a parte tenha oposto embargos declaratórios com vistas ao aclaramento de eventual omissão. Não foi obedecido, no ponto, o requisito do preques

Publicações Judiciais I ● 18/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008407-38.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.008407-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI WARNER BROS SOUTH INC e filia(l)(is) e outros CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outro IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ FILIPE CARRA RICHTER WARNER

Publicações Judiciais I ● 18/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS.1765/1770 Caixa Economica Federal - CEF RUI GUIMARAES VIANNA e outro WARNER BROS SOUTH INC e filia(l)(is) e outros CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIR

Publicações Judiciais I ● 18/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS.1765/1770 Caixa Economica Federal - CEF RUI GUIMARAES VIANNA e outro WARNER BROS SOUTH INC e filia(l)(is) e outros CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: CRISTO REI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA, GLADYS BECHARA DEMETRIO, EDNA RUSSO, OLGA OKIMI SARATANI, ANTONIO NOBUTIKA SARATANI, EDGAR FARID DEMETRIO, MIRIAM RUSSO, OSWALDO ARRUDA MACEDO, LUIZ MANUEL FARIA DE SOUSA, EDMUNDO NELSON RUSSO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL JORGE DE FREITAS - SP272266, ENIO FERNANDO GOMES CARDOSO - SP274293, WILLIAM MUSSA KHALIL - SP272512, KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA - SP187787, CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA - SP136171 Advogados do(a) EXECUTADO: D