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Caderno único ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de maio de 2017 que deverá cumprir os termos deste "decisum" no prazo de 15 dias, contados da intimação da sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, independentemente de nova intimação. Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, fica, desde

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à suposta afronta ao artigo 1.009 do Código de Processo Civil/2015. Isso porque a turma julgadora, após detida apreciação do conjunto fático-probatório dos autos, assentou que há previsão expressa e específica de que o

Caderno único ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2016 publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do NCPC. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Advirto o credor de que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito. Nesta hipótese, expeça-se alvará

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 SENTENÇA N. 0704104-29.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA. Adv(s).: DF7511 CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO. R: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO. Adv(s).: DF51361 - EVELAINE LIMA GALVAO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704104-29.2017.8.07.0001 Classe judici

Caderno único ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de março de 2016 deverá, em sede de emenda à inicial, fazer o cotejo analítico entre a jurisprudência que colaciona aos autos e o objeto do presente feito (fatos e tese jurídica), para que possa, ou não, ser contemplada no momento da sentença que vier a ser proferida. Brasília - DF, segunda-feira, 21/03/2016 às 10h38. Marilza Neves Gebrim,Juíza de Direito . Nº 2016.01.1.028598-5 - Busca e Apreensao Em Alienac

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 de competência e com o princípio do juiz natural, devem ser apreciados e decididos pelo Órgão Colegiado. Ante o exposto, recebo o agravo de instrumento em seu efeito devolutivo. Comunique-se ao juízo de origem, dispensando informações. Intime-se o réu agravado para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Intimem-se. Brasília-DF, 22 de março de 2019. ANA CANTARINO Relatora N. 0704618-14.201

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 de competência e com o princípio do juiz natural, devem ser apreciados e decididos pelo Órgão Colegiado. Ante o exposto, recebo o agravo de instrumento em seu efeito devolutivo. Comunique-se ao juízo de origem, dispensando informações. Intime-se o réu agravado para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Intimem-se. Brasília-DF, 22 de março de 2019. ANA CANTARINO Relatora N. 0704618-14.201

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 de competência e com o princípio do juiz natural, devem ser apreciados e decididos pelo Órgão Colegiado. Ante o exposto, recebo o agravo de instrumento em seu efeito devolutivo. Comunique-se ao juízo de origem, dispensando informações. Intime-se o réu agravado para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Intimem-se. Brasília-DF, 22 de março de 2019. ANA CANTARINO Relatora N. 0704618-14.201

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 de competência e com o princípio do juiz natural, devem ser apreciados e decididos pelo Órgão Colegiado. Ante o exposto, recebo o agravo de instrumento em seu efeito devolutivo. Comunique-se ao juízo de origem, dispensando informações. Intime-se o réu agravado para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Intimem-se. Brasília-DF, 22 de março de 2019. ANA CANTARINO Relatora N. 0704618-14.201

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Nº 2014.01.1.149267-0 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: FERNANDO ARTHUR TOLLENDAL PACHECO. Adv(s).: DF029918 - Gizele Oliveira Correa. R: JOAO REZENDE DA COSTA ABREU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIANGELA REZENDE COSTA ABREU. Adv(s).: (.). R: JOAO DA SILVA ABREU. Adv(s).: (.). Certifico que, nesta data, juntei a(s) Guia(s) de Custas. Certifico, ainda, que em cumprimento a Porta