crime de amea

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1522 o acusado foi denunciado pela pr?tica do crime de Amea?a. ???????????Em vista da certid?o da Secretaria, verifico que realmente o presente feito j? se encontra prescrito, eis que apura os crimes de Amea?a cuja a pena m?xima cominada ? de deten??o, de um a seis meses, ou multa (art. 147 do CPB); destaco que para o referido crime a prescri??o ? de 03 anos, nos termos do 109, inciso IV, do CP. E, por se tr

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1368 ???????????A den?ncia foi recebida em 09/09/2013. ???????????O r?u n?o foi localizado para ser citado pessoalmente. Expedido o edital de cita??o, o r?u n?o compareceu nos autos e nem constituiu advogado, pelo que o processo e o prazo processual ficaram suspensos de 17/12/2014 a 04/12/2020, quando o r?u compareceu aos autos e apresentou contesta??o, atrav?s da Defensoria P?blica. ???????????Em sua r

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1521 de 03 anos; al?m de que o feito esteve em andamento por tempo superior a 03 anos. ???????????Sucintamente relatado. ???????????DECIDO. ???????????Trata-se de a??o penal em que o acusado foi denunciado pela pr?tica do crime de Amea?a. ???????????Em vista da certid?o da Secretaria, verifico que realmente o presente feito j? se encontra prescrito, eis que apura os crimes de Amea?a cuja a pena m?xima comina

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2115 conduta social n?o foram satisfatoriamente aferidas nos autos; os motivos, vontade livre e consciente de obter indevida vantagem econ?mica em detrimento de outrem, s?o inerentes ao tipo; as circunst?ncias elevam a reprova??o do delito eis que o fato de os r?us terem se passado por clientes antes de anunciar o roubo demonstra ousadia e premedita??o; as consequ?ncias s?o graves, em virtude de que a coisa

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1540 suspens?o condicional da pena de acordo com as determina??es legais, cabe ao r?u, na audi?ncia admonit?ria e ap?s cientificado das informa??es necess?rias, aceitar as condi??es ou n?o. N?o sendo aceito o sursis da pena, este perde o efeito e o condenado dever? cumprir a pena privativa de liberdade. Apela??o conhecida e desprovida (Sublinhei). (TJ -DF- APR 20130310108988, Relator: SOUZA E AVILA, Julgamen

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 840 PROCESSO: 00218804720208140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO A??o: Cautelar Inominada Criminal em: 08/04/2021---REQUERENTE:REGINALDO SILVA DOS SANTOS Representante(s): OAB 22283 - ISABELA FONSECA MESQUITA (ADVOGADO) REQUERIDO:ANDRESSA CALDERARO SANTOS DA SILVA REQUERIDO:FELIPE SILVA MORAES. Vistos etc... Versam os presentes autos sob

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1520 continuidade das agressões. Assinalo, ainda, que nas questões que envolvem violência contra a mulher, no âmbito doméstico, a palavra da vítima ganha especial relevância. Registro, como já mencionado acima, que o feito deve ser julgado antecipadamente, pois apesar do requerido ter pugnado pela produção de provas em audiência, nenhum documento foi juntado aos autos ou, ainda, arrolado testemunh

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 RETRATA DA REPRESENTACAO OFERECIDA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL , ESCLARECENDO QUE SUA VONTADE NAO ESTA VICIADA POR PRESSOES OU A MEACAS. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, SUA REPRESENTANTE O PINOU DA SEGUINTE FORMA: MM. JUIZA, SOBRE O SUPOSTO CRIME DE AMEA CA, ESTE ORGAO OPINA PELA HOMOLOGACAO DA RETRATACAO, CONSIDERANDO QUE HOUVE RETRATACAO DA VITIMA EM AUDIENCIA,

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 RAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA - CRIME DE AMEA CA - AUSENCIA DE REPRESENTACAO - REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIV AS -INDEFERIMENTO - DECADENCIA DO EXERCICIO DO DIREITO DE REPRESE NTACAO DA VITIMA. FICANDO EXPRESSO O DESINTERESSE DA VITIMA EM DA R INICIO A ACAO PENAL, QUE, EM SE TRATANDO DO DELITO DE AMEACA, E PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO, I

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2394 cientificando-se o Minist?rio P?blico. Ap?s, arquive-se. Cana? dos Caraj?s/PA, 28 de janeiro de 2021. K?TIA TATIANA AMORIM DE SOUSA Ju?za de Direito Titular da Vara Criminal de Cana? dos Caraj?s. PROCESSO: 00092978820168140136 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 28/01/2021---VITIMA:A. C. B. M. DE