damiao carlos rodrigues advogado

Publicações Judiciais ● 25/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCURADOR : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) DPU212 0000024 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5010106-44.2011.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : HASSAN WEHBI HIJAZI ADVOGADO ADVOGADO : MOHAMED TARABAYNE : SANDRA TARABAYNE 0000025 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5009590-24.2011.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS RECORREN

Publicações Judiciais ● 25/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

FALSIFICAÇÃO DE UÍSQUE E DE SELOS DE IPI. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO A BENS OU INTERESSES DA UNIÃO OU DE FATO GERADOR DE IPI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Não demonstrado eventual prejuízo em detrimento de bens ou interesses da União, e inexistindo fato gerador de IPI capaz de caracterizar delito de natureza fiscal, evidencia-se somente a produção falsa de bebida estrangeira para a posterior comercialização, eis que a contrafação de selos do IPI constitui-se em simples meio pa

Publicações Judiciais ● 15/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

mero transportador de substâncias trazidas do exterior. Logo, entendo aplicável o disposto no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Podendo a minorante oscilar entre 1/6 (um sexto) e 2/3 (dois terços) e inexistindo motivos que justifique a adoção de outro parâmetro que não o máximo, tenho que a pena provisória deve ser reduzida em 2/3 (dois terços), perfazendo 01 (um) ano 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, acrescidos de 194 (cento e noventa e quatro) diasmulta. Arbitro, dia

Diário da Justiça ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017 MARCIO SARMENTO CAVALCANTI PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR PROCURACAO QUE O HABILITE, DE FORMA REGUAR, NOS AUTOS. 00621 Processo: 0010774-48.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLE GERMANO DE ARAUJO ADVOGADO: 012590PB CARLA CARVALHO DE ANDRADE , 013005PB FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. Despacho: Intime-seintime-se os advogados da

Diário da Justiça ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 BARRETO ADVOGADO: 008247PB EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto aos termos da certidão cartorária de fl. 420, requerendo o que entender de direito. VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 149/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00549 Processo: 0001516-48.2011.815.0011