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Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3690 455. As partes apresentaram razões finais (fls. 474/481 e 482/491). O Ministério Público opinou pela procedência parcial da ação (fls. 498/501). É o relatório. Fundamento e decido. Decretado o divórcio das partes, restaram pendentes as questões relativas à guarda da filha comum, regulamentação do regime de co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 3520 salário líquido, e em caso e desemprego ou trabalho informal, 15% do salário mínimo. Instruíram a inicial os documentos de fls. 11/22. Emenda à inicial a fl. 30. O pedido de tutela de urgência foi indeferido (fls. 36/37). As rés ingressaram nos autos (fls.46/47) e ofereceram resposta sob a forma de contestação (f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 3667 a outra parte (art. 478 CC) de modo a autorizar a cessação do pagamento ou mesmo a redução do valor do aluguel. Não há, tampouco, desproporção manifesta entre o valor da prestação devida (art. 317 CC), que remunera a ocupação do imóvel locado, fruto de equação econômica-financeira estabelecida, de comum a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 6590 Público, tornem conclusos para saneamento do feito. Int. - ADV: DEBORA ERINS SOARES (OAB 309444/SP), DOUGLAS GARABEDIAN (OAB 112745/SP), THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP) Processo 1006284-05.2018.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.C.S. - Vistos. Para homologação do acordo de fls. 206/211, providenc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 657 pela Tabela Prática do TJSP a partir de cada desembolso e juros legais de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença, eis que a rescisão se deu por iniciativa da autora e não havia mora anterior da ré. Em razão da sucumbência recíproca, fixo a verba honorária em 10% do valor da condenaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2738 4389 anotando-se. II - Observo que já foram juntadas aos autos certidão de óbito (fl. 10) e certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte (fl. 34). Adicionalmente, tragam os autores: A) Certidão negativa do Colégio Notarial, quanto à existência de testamento em nome do de cujus; III Sem pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2519 2173 ADV: ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP) Processo 1005878-53.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Josefa Pereira de Almeida - Sandra Regina de Almeida Silva - Espólio de Henrique Klein - Vistos, Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, um

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2489 460 Processo Civil Brasileiro, Vol III : parte especial: procedimento comum. Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2015, p. 170) Assim, expeça-se carta de citação para a apresentação de contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da(s) carta(s) de citação positiva(s) aos autos (art. 231, I e §1º c/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 6590 Público, tornem conclusos para saneamento do feito. Int. - ADV: DEBORA ERINS SOARES (OAB 309444/SP), DOUGLAS GARABEDIAN (OAB 112745/SP), THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP) Processo 1006284-05.2018.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.C.S. - Vistos. Para homologação do acordo de fls. 206/211, providenc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 3570 Int - ADV: ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO (OAB 314958/SP) Processo 1002010-06.2019.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.A. - R.M.M. - Vistos. 1. A gratuidade da Justiça ao demandado, controversa a sua situação econômica, será analisada mais na frente ou por ocasião de sentença, após