deborah katarinne viana

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 616 GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO - GESTANTE CONHECIMENTO DO FATO PELO EMPREGADOR REINTEGRAÇÃO - RECUSA POR PARTE DA EMPREGADA GESTANTE. A garantia provisória do emprego da gestante está assegurada na alínea "b" inciso II artigo 10 do ADCT, impedindo a despedida sem justa causa e, segundo o entendimento do item I da Súmula 244 do Colendo TST, o desconhecimento da gravid

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sem divergência, DEU-LHES PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, declarar o Acórdão, sem conferir efeito modificativo ao resultado. BELO HORIZONTE/MG, 18 de maio de 2022. FERNANDA VEIGA RESENDE Processo Nº AP-0010765-17.2020.5.03.0003 Relator Ricardo Marcelo Silva AGRAVANTE DEBORAH KATARINNE VIANA ADVOGADO DANIEL RIBEIRO REZENDE(OAB: 105475/MG) ADVOGADO DAVID RIBEI

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 EMBARGADO EMBARGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PATRICIA CORREA E SILVA FABIANO RODRIGUES DE SOUZA FLAVIO SOARES DA CUNHA FILHO(OAB: 98791/MG) 550 INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO Fica V. Sa. intimado(a) a tomar ciência da sentença/decisão de ID Intimado(s)/Citado(s): #id:d4a2f28, julgando PROCEDENTES os Embargos de Terceiro - RENATO QUEIROZ DE MATTOS opostos por RENATO QUE

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 AGRAVANTE Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO(OAB: 62456/RJ) JUSUVENNE LUIS ZANINI(OAB: 130686/RJ) CAIXA ECONOMICA FEDERAL ROGERIO NETTO ANDRADE(OAB: 80107/MG) LUCIANA MANO OLIVEIRA(OAB: 103231/MG) EMANUELLA CORREA(OAB: 89700/MG) MARIA CLARA DE OLIVEIRA EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR(OAB: 82929/MG) ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO A

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 1626 NOS AUTOS. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83ea970 BELO HORIZONTE/MG, 16 de agosto de 2021. proferido nos autos. MARINA CAIXETA BRAGA Vistos etc. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Considerando que restaram frustradas as tentativas de execução, intime-se o exequente para indicar meios viáveis e efetivos ao prosseguimento da ex

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1864 (R$3.130,64). Considerando a informação do Banco do Brasil (id:956b35f) de que MIRIAN POLLYANNA JULIO não foi possível a transferência do valor de R$1.061,02, determinada no alvará de id:527b984, para pagamento dos honorários do perito João Marcos de Almeida, apontando o motivo “Agência ou Conta Destinatária do Credito Inválida”, determino a intimação d

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 620 nº 01/2002 deste E. Tribunal, que não incidirão custas. AGRAVANTE: DEBORAH KATARINNE VIANA Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia AGRAVADOS: PROMOFORT SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, 21/03/2019 e publicada no primeiro dia útil posterior, 22/03/2019. PROMOCÕES E EVENTOS LTDA Belo Horizonte, 21 de março de 2019. SANDRA CRISTINA RODRIGUES DOS REIS Luc

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 619 EMENTA Acórdão Processo Nº AP-0001320-82.2014.5.03.0003 Relator Jales Valadão Cardoso AGRAVANTE DEBORAH KATARINNE VIANA ADVOGADO DANIEL RIBEIRO REZENDE(OAB: 105475/MG) ADVOGADO DAVID RIBEIRO REZENDE(OAB: 146552/MG) AGRAVADO PROMOFORT SOLUCOES EMPRESARIAIS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. ADVOGADO ANDRE BRUNO DE LINS E SILVA(OAB: 314192/SP) AGRAVADO LAERCIO MINUCI AGRAVADO SA

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ETELVANI DA ROCHA NASCIMENTO(OAB: 109097/MG) PALLOMA HELEN TORRES(OAB: 174380/MG) MARGARETH CAMPOS SERRA(OAB: 81606/MG) MARINA DELARMELINA FERREIRA(OAB: 121613/MG) SARA GESSICA PEREIRA DA SILVA(OAB: 177175/MG) THAIS ELISA DE ASSUNCAO SOUSA(OAB: 184396/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 798 PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 juntados pelo embargante, respectivamente, em ID f55e121 e 2384 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho f55e121, não possuem relação alguma com o imóvel penhorado. Ademais, o documento acostado no ID. 74b9b5c também não comprova que o imóvel teria sido adquirido/transferido diretamente dos executados Laércio Minuci e Rosenede Lopes dos Reis Minuci, nos termos propostos