decisum. provimento parcial

Seção I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 EMENTA: “OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA EM SÍTIO ELETRÔNICO SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. DIVULGAÇÃO SEM INFORMAÇÃO ACERCA DA AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. AUTORIA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA DO AUTOR E OMISSÃO QUANTO À AUTORIA. EXIGÊNCIA DO ART. 79, DA LEI Nº 9

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 ADVOGADO MARIANA NUNES NOVOA SA(OAB: 17467/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS 129 ADVOGADO Genesio ramos Moreira(OAB: 9853/BA) FABIO ANTONIO DE MAGALHAES NOVOA(OAB: 9258/BA) MARIANA NUNES NOVOA SA(OAB: 17467/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): CUSTOS LEGIS - PARANAPANEMA S/A Intimado(s)/Citado(s): - ALFRED H KNI

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1321 LILIAN GOLDNER MARTIN(OAB: 142051/MG) CARNEIRO E CARNEIRO ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME AGRAVADO PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - MARIA ANGELA FERNANDES CARNEIRO DA SILVA DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do PODER JUDICIÁRIO Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à JUSTIÇA DO unanimidade, conhec

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 162 Freitas Evangelista Gondim . Sua Excelência a Senhora Juíza Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em Nayara Queiroz Mota de Sousa atuou no julgamento em 23/08/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor substituição a Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas Moreira Delgad

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1322 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário da Reclamada, unanimida

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 657 Destarte, nego provimento ao apelo." (Grifei) Quando o transporte dos trabalhadores for promovido pelo empregador, diretamente ou por meio da contratação de terceiros, o Desta forma, acolho os embargos para, sanando a contradição tempo despendido pelo trabalhador, no percurso de ida e volta, bem apontada, declarar que restou provido o apelo da reclamada, no como

Judiciário ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1792/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 3 consolidada do TST, cristalizada na citada OJ 402, da SBDI-1. Por fim, requer sejam explicitamente analisadas as teses do Nesse sentido, confira-se recente julgado da C. Corte Superior obreiro, para que conste no corpo do julgado o deferimento do analisando caso semelhante, em sede de revista: adicional de insalubridade com a respectiva base de cálculo, (...) indicaç

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 772 obrigação de pagar indenização pelo período da estabilidade deu em razão da cessação da necessidade do trabalho da provisória, correspondente aos salários do período de estabilidade, reclamante, mas de dispensa discriminatória, em razão da ciência desde a dispensa até 180 dias do contrato a contar da admissão, da gestação da obreira, o que configura a

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 771 operador de produção, função na qual a reclamante foi contratada. Tudo está a indicar, portanto, que a dispensa foi discriminatória, em razão da ciência pelas empresas da gravidez da reclamante. Assim, PODER JUDICIÁRIO diante do exposto, a dispensa da autora foi, de fato, discriminatória, JUSTIÇA DO em razão de sua gestação. Ficou claro que, se a primeira

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 769 para R$2.500,00, com custas pelas reclamadas, no importe de primeira reclamada comprovar outras demissões na mesma data, a R$50,00, autorizada a devolução do valor pago a maior; fim de demonstrar que, de fato, cessou a necessidade registrou os seguintes fundamentos: "Estabilidade provisória - extraordinária dos serviços junto à segunda ré, em especial quando g