1 Resultado da pesquisa defensiva. apelo. absolvi - data: 21/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5399 outra parte, incide a causa de aumento em raz?o da rela??o de parentesco. ???????????Aqui, enfatizo o entendimento jurisprudencial acerca da incid?ncia da referida majorante ainda que se trate de parentesco por afinidade, como ? o caso dos autos, em que o r?u ? marido da tia paterna da v?tima, seu tio por afinidade, portanto. Vejamos: APELA??O CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNER?VEL. TIO POR AFINIDADE. CONT