dias de detencao

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 DO OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337 E CONSEQUENTE SUSPENSAO DE SEUS DI REITOS POLITICOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III DO ARTIGO 15 DA CONSTITUICAO FEDERAL E; 5 - PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CU STAS E DESPESAS PROCESSUAIS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO AR TIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQ

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO (ARTS. 49 E 60, CAPU T, DO CODIGO PENAL). DETERMINO A PROIBICAO DO REU DE OBTER A PERM ISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PERIOD O DE 08 (OITO) MESES, PERIODO ESTE QUE ENTENDO SER SUFICIENTE PAR A O ACUSADO REFLETIR E TOMAR CONSCIENCIA DOS CUIDADOS QUE DEVEM S ER OBSERVADOS NA CONDUCAO DE VEICULO AUTOM

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 ACUSADO : FABRICIO EMMANUEL LOPES RIBEIRO VITIMA : JESSICA AMANDA BORGES KENEDY SANTOS ADV ACUS : 32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETE NSAO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR FABRICIO EMANUEL LOPES RIBEIRO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 129, 9, 1 47 E 329 DO CODIGO PENAL E PARA A

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 S ELEICOES MUNICIPAIS; CIRCUNSTANCIAS: COINCIDEM COM AS ELEMENTAR ES DO TIPO; CONSEQUENCIAS DO CRIME: FORAM DESFAVORAVEIS, POIS PRE JUDICOU INUMEROS MUNICIPES, VISTO QUE AS PESSOAS BENEFICIADOS COM AS DOACOES NAO ESTAVAM VINCULADAS A NENHUM CADASTRO DE HABITACAO , BEM COMO NAO SAO PESSOAS CARENTES, QUE FACAM JUS AS DOACOES; CO MPORTAMENTO DA VITIMA: PREJUDICADO, HAJA VIS

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 UE CONVOLO DEFINITIVAMENTE A PENA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE ATENUEM OU AGRAVEM A PENA. ( ...)B) QUANTO AO CRIME DE DESOBEDIENCIA: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO DE IVID DIAS DE SOUSA EM 30 (TRINTA) DIAS DE DETENCAO. VISLUMBRO A P RESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 O A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, MAS TAO SOMENTE UM A ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, INSTANTE QUE ATENUO A REPRIMENDA EM 02 MESES E 02 DIAS, PASSANDO PARA 10 MESES E 07 DIAS DE DETENCAO. CONSTO AINDA, A INAPLICABILIDADE DA AGRAVANTE E STABELECIDA NO ARTIGO 61, INCISO II, E, CP, UMA VEZ QUE O DELITO EM APURACAO E REFERENTE A LESAO CORPORAL NA MO

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 ADA DELITIVA TEM MAIS CHANCE DE EXITO. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENC IAS DO CRIME NAO DESTOAM DO ESPERADO EM ATOS DESSA NATUREZA. ANTE A ESPECIE DO DELITO NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITI MA. NESSE QUADRO, FIXO A PENA-BASE EM 01 ANO, 05 MESES E 07 DIAS DE DETENCAO E 141 DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA NAO E STAO PRESENTES ATENUANTES E AGRAVANTES, MOT

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 IAS ATENUANTES NEM AGRAVANTES DA PENA, MOTIVO PELO QUAL A PENA PE RMANECE NO PATAMAR INTERMEDIARIO DE 1 (UM) MES E 19 (DEZENOVE) DI AS DE DETENCAO. 3 FASE: EM NAO OCORRENDO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA, FIXO-A DEFINITIVAMENTE EM 1 (UM) MES E 19 (DEZEN OVE) DIAS DE DETENCAO. COM RELACAO A VITIMA MARIA NEUSA: 2 FASE: NAO OCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES NEM AGR

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DIAS DE DETENCAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. POR OUTRO LADO, EM RAZAO DA AGRAVANTE INSCULPIDA PELO ART. 61, II, F, DO CO DIGO PENAL, AUMENTO A PENA, PERFAZENDO 1 (UM) MES E 26 (VINTE E S EIS) DIAS DE DETENCAO. NAO INCIDEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINU ICAO, DESTA FORMA, TOTALIZO A PENA EM 1 (UM) MES E 26 (VINTE E SE IS) DIAS DE DETENCAO. PASSO A DOSIMETRIA D

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 NAO EXISTEM INDICIOS DE QUE ESTA LHE SEJA DESFAVORAVEL. OS MOTIV OS NAO FAVORECEM O REU, VEZ QUE NAO HA RAZOES JUSTIFICAVEIS PARA O COMETIMENTO DO CRIME EM QUESTAO. AS CIRCUNSTANCIAS NAO LHE SAO DESFAVORAVEIS, SENDO NORMAIS AO TIPO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, POR SUA VEZ, TAMBEM SAO NORMAIS AO COMETIMENTO DO DELITO. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, ESTA NAO COLABORO