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2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1776 Inicialmente, a concretização da dignidade, foi considerada tarefa direitos humanos afirma que o desenvolvimento de um sistema privativa dos Poderes Legislativo e Executivo. Apenas no fim do internacional composto por tratados, baseia-se na recepção da século XX é que a dignidade se aproxima do Direito. Barroso (2010, dignidade da pessoa humana como valor que n
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2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 738 uma qualidade inerente a condição humana e nem apenas um Assim, o autor traz a importância do referido fundamento, afirmando direito fundamental, mas deve estar presente na prestação e que a dignidade da pessoa humana vai além do que um dos garantia de todos os direitos fundamentais, desde a vida em sua fundamentos da República, sendo o fundamento maior do Esta
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