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TJMG 29/12/2020 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Coobrigado: Espólio de Vera Helena Camargos Mendonça CPF 485.369.976-72 Inventariante: Carlos Magno Camargos Mendonça CPF 814.551.436-34 Auto de Infração: 15.000062344.01 Sujeito Passivo: Thiago Henrique Santos - CPF 061.778.316-05 Coobrigado: Geraldo Magela de Paula – CPF 061.165.576-43 Auto de Infração: 15.000061520-64 Sujeito Passivo: José Eugênio - CPF 230.623.396-91 Coobrigado: Joaris de Oli

TJMG 05/03/2021 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Março de 2021 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO IV – CRONOGRMA PREVISTO Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) visando a obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo de concessão para fins de exploração econômica de atividades de operação da Loteria Convencional (Passiva) e Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato

TJMG 14/02/2020 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 – 7 dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual.Autos de Infração nº 15.000058386-71. Autuados: VANDIR DOMINGOS DA SILVA JUNIOR.CPF: 037.858.716-19.Rua Luiz Vassalo Caruso, 311.CEP 36123000 – Simão Pereira - MG. Juiz de Fora, 13 de Fevereiro de 2020. Paulo Rober

TJMG 14/02/2020 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 – 7 dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual.Autos de Infração nº 15.000058386-71. Autuados: VANDIR DOMINGOS DA SILVA JUNIOR.CPF: 037.858.716-19.Rua Luiz Vassalo Caruso, 311.CEP 36123000 – Simão Pereira - MG. Juiz de Fora, 13 de Fevereiro de 2020. Paulo Rober

TJMG 04/03/2022 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Março de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo SRF II - Varginha SRF-II/VARGINHA-DF/2ºN/POÇOS DE CALDAS INTIMAÇÃO Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000041477.98 tendente a verificar o recolhimento do ICMS-ST referente às mercadorias das opera

TJMG 27/11/2020 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa Expediente Referência: Processo nº 1500.01.0944565/2020-34. Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei n.º 9.683, de 12/10/1988 Interessados: Nathalia Rocha de Almeida Santos, Maria Rita Santos da Silvae Luiz Felipe Santos da Silva Com base na Nota Jurídica504/2020DEFIROo pedido de pensão acidentária, prevista no art. 1�

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