doalcey joao ribeiro marras - Página 214

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3548 451 montante bloqueado R$ 53,06 para conta judicial vinculada ao feito, não houve cumprimento, conforme extrato a fls.130. Desse modo, ante a impossibilidade de inserção de qualquer outro comando via sistema eletrônico, DETERMINO oficie-se a instituição financeira BANCO SANTANDER, para que transfira o valor bloqueado por o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2333 307 de fls. 637/69, para que seja anotada a constrição na empresa NT Intercon Contabilidade Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, apenas relativamente às quotas sociais do executado.Intime-se. - ADV: RENATA ALMEIDA PISANESCHI (OAB 163659/ SP), ROGÉRIO GAVIOLLE (OAB 183233/SP), GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB 126768/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2127 846 ordinária, sendo suficiente a comprovação de quatro requisitos: tempo, posse, justo título e boa-fé, segundo inteligência do art. 1.242 do CC.Quanto à qualidade da posse para usucapir, nos termos do mesmo dispositivo legal, basta que esta seja ad usucapionem, isto é, mansa, pacífica, pública, ininterrupta e em cujo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2128 568 penhorado - já houve determinação do leiloeiro (fls. 487/488) e o v. Acórdão de fls. 526/532 já fixou o percentual mínimo para os lances (60% do valor atualizado da avaliação) -, deverá o exequente esclarecer o conteúdo de fls. 551, a saber, se houve acordo extrajudicial dos débitos de fls. 521/522, quais os termo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2050 144 negaram provimento, vu. DJU. 03.09.87, p. 18109, 2ª col., em.) - de que o interessado “(...) não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. Presunção legal relativa a qual cabe à parte litigante afastar, por intermédio da produç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1877 forçada (art. 475-J e seguintes, CPC) e à disciplina da impugnação (art. 475-L, CPC)” (Marinoni, L. G. (2014). Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais. Pags. 612/613). Isto posto, acolho o presente recurso, modificando a sentença de fl. 275 no que segue, mantendo-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1681 373 Processo 1052378-53.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Não consta dos autos o comprovante de depósito no valor de R$ 5.105,70. Assim, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para as devidas providências. Fls. 105/106: O sistema Renajud encont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1388 384 c.C. Pedido de consignação em pagamento e tutela antecipada ajuizada por CLEONICE DA SILVA MESQUITA contra BANCO PANAMERICANO S/A, visando a revisão das cláusulas contratuais para afastar a incidência de encargos abusivos (juros, comissão de permanência etc.). Indeferida a justiça gratuita e a tutela antecipada, deter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1343 445 mais dúvida acerca da possibilidade de indenização quando este ocorre. Todavia, a doutrina vem tentando lapidar o que se deve entender por tal espécie de dano. Usando critério negativo, alguns procuram localizar o dano moral onde não existe o dano patrimonial. Para José Aguiar Dias “... quando ao dano não corre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1342 249 art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arr