dornelas câmara cavalcanti - Página 4

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 Ante o exposto, observa-se que a matéria em comento foi decidida Regular a representação processual (id. f20e0fe). com base nos fatos e provas dos autos, sendo vedado o reexame Preparo (ids. 126dea3 - fl. 01 e b753a87). 43 nesta fase processual, mesmo a pretexto de eventual dissenso jurisprudencial, a teor da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do PRESSUPOSTOS INTR�

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A. - JOELSO DE CASTRO Processo Nº AIRR-0000896-43.2020.5.06.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE AGRAVANTE(S) L. F. CARDOSO CRUZ - OFICINA Advogado DR. DANIEL DORNELAS CÂMARA CAVALCANTI(OAB: 19579-A/PB) AGRAVADO(S) CARLOS RENATO DE OLIVEIRA Advogada DRA. CLAUDIJANE DA SILVA MENEZES(OAB: 41016-D/PE) 1464 - JOSIMAR FE

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3570/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0000572-03.2021.5.13.0011 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO AGRAVANTE(S) LCP - CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA. E OUTRO Advogado DR. GEORGE CAMPOS DOURADO(OAB: 13611-B/PB) Advogado DR. DANIEL DORNELAS CÂMARA CAVALCANTI(OAB: 19579-A/PB) AGRAVADO(S) GILSON ANTONIO DE SOUZA Advogado DR. EDUARDO BATISTA

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3587/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 AGRAVANTE(S) Advogada Advogado Advogada Advogado Advogado AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM DRA. MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB: 49457-D/SP) DR. MÁRIO JORGE DE SENE JÚNIOR(OAB: 314678-A/SP) DRA. RITA DE CÁSSIA RIBEIRO NUNES(OAB: 94969-A/SP) DR. TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO(OAB: 241087-A/SP) DR. HELENA APARECIDA DE ABREU(OAB:

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTRA Processo Nº Ag-AIRR-0000539-30.2021.5.20.0007 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão AGRAVANTE(S) ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A Advogada DRA. NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNÇÃO(OAB: 119894-A/MG) Advogada DRA. ALINE DE FÁTIMA RIOS MELO(OAB: 105466-A/MG) AGRAVADO(S) NATALY DANTAS

Judiciário ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2013/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2016 60 demais requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade que disciplina o procedimento recursal". (art. 323 do RISTF). Consectariamente, se o recurso é inadmissível CONCLUSÃO por outro motivo, não há como se pretender seja reconhecida a Diante do exposto, estando o Recurso Extraordinário interposto repercussão geral das questões constitucionais discut

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1839 estabelece que a publicação das decisões e sua notificação aos RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES litigantes, ou a seus patronos, consideram-se realizadas nas Relator próprias audiências em que forem as mesmas proferidas. Na esteira NATAL/RN, 26 de abril de 2022. da norma descrita, o TST editou a Súmula 197. Feito esse esboço, constatando o Tribunal Regional d

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 autor não contempla esse quantitativo de 11 horas de intervalo entre as jornadas. 177 Intimado(s)/Citado(s): - N CLAUDINO & CIA LTDA Nestes termos, a inobservância desse tempo mínimo de intervalo enseja a reparação pecuniária postulada na exordial, porém limitada ao pagamento das horas de descanso suprimidas, nos termos da PODER OJ 355 da SBDI-1, do TST, como assim f

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 111 Acompanho o mesmo entendimento, considerando deserto o agravo de instrumento, por falta do depósito exigido no §7º, do artigo 899, PODER da CLT. JUDICIÁRIO Com tais considerações, ante a ausência do pressuposto extrínseco da regularidade formal do agravo de instrumento, deixo de conhecer PROC. Nº. TRT. RO - 0000661-27.2015.5.06.0271 do mesmo. Órgão Julgador : P

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 4172 TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE súmula do STF ou a decisões oriundas dos microssistemas de CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. A ausência de formação de precedentes, de recursos repetitivos ou de transcrição dos trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o repercussão geral. prequestionamento da controvérsia desatende o requisito formal de II. As