eder raul gomes - Página 691

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 seu direito, na forma do disposto no art. 373, Inc. I, do CPC. Não havendo requerimento acerca da produção da prova testemunhal, opera-se a preclusão em relação à oportunidade de produção da referida prova, devendo o autor arcar com os eventuais ônus decorrentes da sua opção. [?] (Acórdão n.1054810, 07004608820168070009, Relator: JOÃO FISCHER 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíve

Caderno único ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de abril de 2014 hipótese, não se logrou êxito em penhorar bens de titularidade da parte executada no BACEN-JUD (artigo 655 do CPC). Realizada pesquisa no sistema RENAJUD, não foi localizado nenhum veículo passível de penhora registrado em nome da parte executada. A eleição pelo sistema dos Juizados concede vantagens e impõe limites. E um dos limites é que apenas a penhora pelos sistemas judiciais oficiais se rev

Caderno único ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de novembro de 2014 audiência o respectivo rol e, caso desejarem produzir provas periciais, deverão, na mesma oportunidade, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, tudo sob pena de preclusão. Em ambos os casos, as partes deverão, em audiência, declinar os motivos da(s) dilação(ões) probatória(s) requerida(s), sob pena de indeferimento do(s) pedido(s) de produção de nova(s) prova(s). Até a data da a

Caderno único ● 30/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2012 é de ordem pública e pode ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa. No caso, tratando-se de pedido de devolução em dobro de valores pagos indevidamente, o benefício econômico é o quantum pretendido, já calculado em dobro. Verifica-se a inadequação do valor dado à causa pela Parte Autora. Assim, emende-se para a correta fixação, e ainda recolhendo custas iniciais totais ou complementares,

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 à Contadoria Judicial para a atualização do débito, na forma determinada na presente sentença. Com os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, para manifestação. Não havendo impugnação ao montante apurado, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Por fim, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletroni

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 houver efetiva segurança, devendo observar o fluxo das vias em sentidos opostos, sob pena de dar causa à colisão dos veículos. Caracterizada a responsabilidade do réu pela eclosão do acidente, deve reparar os danos experimentados pela parte autora. Por conseqüência, não há ato ilícito do autor a justificar o pedido contraposto. A indenização relativa ao reparo do veículo está comprovada p

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO SERGIO BIANCHI. Adv(s).: DF47616 - NATHALIA SEQUEIRA COELHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717313-13.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MAURICIO GOMES PEREIRA RÉU: BRATENE ENGENHARIA LTDA, BANCO DO BRASIL SA REPRESENT

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 reais), sendo o vencimento no dia 1º de cada mês; b) a ré foi comunicada via telegrama que os requerentes não fariam a renovação do contrato ao fim do prazo de 24/01/2018, mas a parte requerida não desocupou o imóvel nem pagou o aluguel vencido. Requerem, ao final, que seja confirmada a tutela antecipada e julgado procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$6.483,60, relati

Caderno único ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de março de 2016 aos profissionais que atendessem exclusivamente alunos portadores de necessidades especiais e em exercício nas unidades especializadas da rede pública de ensino do Distrito Federal ou nas instituições conveniadas. Mas o artigo 21, § 3º, inciso I da Lei distrital nº 4.075/2007, foi declarado inconstitucional pelo egrégio Conselho Especial deste Tribunal de Justiça (AIL 2010.00.2.016543-6, Rel. Des

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 no prazo de 05 dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que o processo será arquivado. Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito. 4.1. De igual forma, caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/9